Demora e forma constrangedora no ressarcimento de concurso público não realizado da Prefeitura de Itabaianinha/SE
Não respondida
Nossa Senhora do Socorro - SE
15/12/2025 às 07:37
ID: 234773431
Título: Demora e forma constrangedora de ressarcimento.
Concurso de Professor Pedagogo da Prefeitura de Itabaianinha/SE
Venho por meio deste registrar minha profunda insatisfação com a demora no ressarcimento do valor pago na inscrição do concurso público para o cargo de Professor Pedagogo da Prefeitura de Itabaianinha, concurso este que não foi realizado.
Além do atraso injustificável, causa ainda mais indignação a forma adotada para a devolução dos valores, que está sendo feita por ordem alfabética, sem qualquer critério técnico, legal ou cronograma transparente. Tal prática submete os candidatos a uma situação humilhante, constrangedora e degradante, como se estivéssemos solicitando um favor, quando se trata de um direito garantido.
Ressalto que a taxa de inscrição não foi uma liberalidade, mas um pagamento obrigatório para participação no certame.
Diante da não realização do concurso, a devolução deveria ocorrer de forma integral, automática e em prazo razoável, conforme os princípios da administração pública e o Código de Defesa do Consumidor.
A ausência de informações claras, prazos definidos e comunicação oficial demonstra desrespeito com os candidatos, muitos deles profissionais da educação que investiram tempo, dinheiro e expectativas legítimas nesse concurso.
Além dos que pagaram cursinho por fora voltados,especificamente, para o concurso.
Diante do exposto, solicito:
Um posicionamento oficial imediato;
A divulgação de um prazo definitivo para o ressarcimento;
A revisão da forma de pagamento, encerrando essa prática constrangedora de devolução por ordem alfabética.
Aguardo providências urgentes e uma solução respeitosa.