Prefeitura - Itanhaem

Reclamar dessa empresa

Itanhaém - SP

01/01/2026 às 16:59

ID: 236354359

Reclamação Aumento abusivo do IPTU 2026 e taxa de coleta de lixo Itanhaém/SP

Venho, por meio desta, registrar reclamação formal em razão do aumento abusivo do IPTU referente ao exercício de 2026 no município de Itanhaém/SP, bem como do aumento excessivo da taxa de coleta de lixo, valores estes cobrados no mesmo carnê.
O reajuste aplicado ao IPTU e à taxa de coleta de lixo ultrapassa de forma significativa os índices oficiais de inflação, não sendo compatível com a variação do IPCA acumulado no período, o que caracteriza onerosidade excessiva ao contribuinte.
Ressalto que o valor total do carnê sofreu aumento expressivo em relação ao exercício anterior, sem a devida transparência quanto aos critérios utilizados para o cálculo, especialmente no que se refere à taxa de coleta de lixo 2025 no valor R$ 282,00 que apresentou um crescimento desproporcional e injustificado valor esse IPTU taxa coleta de lixo 2026 no valor R$ 611,64, minha rua nesses últimos anos manutenção não foi feita, mato pela calçada e na rua sendo esse serviço feito por eu e outros moradores
iluminação pública poste da rua está com problema na lâmpada do poste tentei falar com a empresa responsável por diversas vezes mais infelizmente sem qualquer devolutiva, causando medo por causa da falta da polícia nas ruas, população assustada com falta de segurança para entrar nas suas casas, nenhuma melhoria e manutenção foi feita para justificar o aumento abusivo do iptu 2026, eu não tem condições financeiras para arcar com tamanho reajuste e aumento abusivo.
Tal prática fere os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, transparência e do equilíbrio na relação entre o Poder Público e o cidadão, causando prejuízo financeiro significativo aos contribuintes do município.
Diante do exposto, solicito:
A apuração do reajuste aplicado ao IPTU 2026 e à taxa de coleta de lixo em Itanhaém/SP; Iptu imóvel 2025 valor R$ 2.292,36, valor sendo cobrado IPTU 2026 R$3.903,60. Tentei falar com o setor responsável mais até o momento sem resposta.
A verificação da legalidade e razoabilidade dos percentuais aplicados, em especial quando superiores à inflação oficial;
Orientação quanto às medidas cabíveis para contestação e revisão dos valores cobrados.
Anexo (ou coloco-me à disposição para apresentar) cópia dos carnês dos IPTU 2023, 2024, 2025 e 2026 para fins de comparação.
Sem mais, aguardo providências.