Prefeitura - Itapema

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Porto Alegre - RS

13/08/2026 às 18:02

ID: 256410663

Prezados,
Venho por meio deste canal registrar uma reclamação formal e manifestar minha profunda indignação contra a Prefeitura Municipal de Itapema e seu órgão de trânsito, devido à aplicação de uma multa manifestamente indevida, decorrente de uma provável [Editado pelo Reclame Aqui] por clonagem de veículo ("veículo dublê").
Fui surpreendida com uma autuação de trânsito que aponta a suposta infração de "manusear telefone celular" no dia 28/07/2026, às 10:46, na Avenida Nereu Ramos, 987, Centro, em Itapema - SC, referente ao veículo JEEP/COMPASS SERIE S TF, Placa JCM1I29.
Contudo, esta autuação é totalmente absurda e incorreta pelos seguintes fatos:
1. Impossibilidade Geográfica (Clonagem): Eu resido permanentemente e exerço minhas atividades cotidianas na cidade de Viamão, no Estado do Rio Grande do Sul. Na data e horário exatos do fato imputado, o veículo legítimo de minha propriedade estava estritamente na circunscrição do meu domicílio no RS. É física e geograficamente impossível o automóvel estar em dois estados diferentes ao mesmo tempo.
2. Falha Sistêmica e Bloqueio de Defesa: Tentei reiteradamente utilizar os canais digitais oficiais do DETRAN-SC para protocolar a defesa prévia e demonstrar o erro. Contudo, devido a barreiras sistêmicas, instabilidades e completa falta de suporte eficiente, fui impedida de exercer meu direito de defesa pelos meios convencionais, o que me obriga a expor o caso publicamente.
3. Pagamento sob Protesto por Coação Sistêmica: Cumpre destacar que, por estar em meio a um processo de aquisição de outro veículo e para evitar o travamento de documentos ou prejuízos no licenciamento , fui obrigada a efetuar o pagamento da multa com o desconto de 40%. Ressalto que este pagamento ocorre estritamente sob protesto, não implicando em nenhum momento em reconhecimento de culpa, visto que meu carro jamais esteve no litoral catarinense nesta data.
Diante do exposto, exijo que a Prefeitura de Itapema e suas autoridades de trânsito analisem o caso com a devida atenção, realizem a anulação definitiva da autuação/multa e procedam com a devolução integral do valor pago.
Aguardo um posicionamento