Cobrança Indevida de IPTU Após Rescisão de Contrato de Terreno
Não respondida
Itaquaquecetuba - SP
15/06/2026 às 07:49
ID: 251380325
Em 09 de agosto de 2023, realizei a rescisão do contrato de compra de um terreno localizado na Rua *****, Jardim *****, Lote *****, Quadra *****, no município de Itaquaquecetuba/SP.
O terreno possuía débitos de IPTU, os quais foram abatidos do valor da rescisão contratual. Em razão disso, recebi o valor de R$ 21.000,00.
Após a rescisão, em 2024, consultei o cadastro do imóvel e verifiquei que meu nome e o de meu marido ainda constavam como titulares do IPTU e da COSIP referentes a esse terreno. Diante disso, solicitei à Ibiaçu que realizasse a transferência da titularidade para a própria empresa.
Em 17/03/2026, após nova consulta, entrei novamente em contato com a Ibiaçu, pois meu nome e o de meu marido continuavam constando como titulares do lote. A empresa informou que já havia solicitado a atualização cadastral e me forneceu o protocolo n *****.
No dia 19/03/2026, compareci ao Setor de Habitação da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/SP, onde fui atendida e informada, após verificação do referido protocolo, de que a atualização cadastral estava em andamento e que a alteração da titularidade seria realizada.
Entretanto, em 15/06/2026, ao consultar novamente a situação do imóvel, constatei que meu nome e o de meu marido ainda permanecem vinculados ao cadastro do IPTU. Além disso, há uma dívida acumulada de aproximadamente R$ 8.000,00, referente a período posterior à rescisão do contrato, da qual não somos responsáveis.
Sinto-me frustrada diante da demora na regularização da situação, especialmente porque já realizei diversas solicitações e recebi a informação de que a atualização seria efetuada. A permanência indevida de nossos nomes vinculados ao imóvel tem gerado preocupação e insegurança, uma vez que a dívida continua aumentando sem que tenhamos qualquer responsabilidade sobre ela.
Dessa forma, solicito a imediata regularização do cadastro do imóvel, com a retirada de meu nome e do nome de meu marido da titularidade do IPTU e demais registros relacionados ao referido lote, bem como a exclusão de qualquer responsabilidade que nos seja atribuída em relação aos débitos gerados após a rescisão contratual.