Prefeitura - Jaboatão dos Guararapes

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Jaboatão dos Guararapes - PE

26/08/2026 às 12:20

ID: 257435231

Poluição sonora persistente, fiscalização sem conclusão e corneta instalada em poste Protocolo *****

Venho registrar reclamação contra a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, diante da persistência de uma grave situação de poluição sonora que vem afetando diariamente minha residência, apesar de já existir reclamação formal, fiscalização presencial e diversas tentativas de solução junto aos órgãos envolvidos.

A fonte sonora está vinculada à Rádio JKCFM.COM, que, conforme registros, fotografias e localização que possuo, funciona na *****, em imóvel situado na parte superior da loja Daniel Bike. Também possuo registros das páginas e materiais de divulgação da rádio, inclusive identificação como JKCFM.COM, página própria na internet e publicidade de serviços de anúncios comerciais.

Além da sede da rádio, há uma corneta/alto-falante de grande potência instalada em um poste na Avenida General Barreto de Menezes, na altura do n 497, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes, direcionada para a Avenida General Barreto de Menezes. É por meio dessa corneta que são reproduzidos anúncios comerciais em alto volume.

A corneta encontra-se a aproximadamente 130 metros da minha residência. Apesar dessa distância, os anúncios são perfeitamente audíveis dentro da casa, em todos os cômodos, inclusive nos quartos e mesmo com portas e janelas fechadas.

As transmissões começam por volta das 6h30 da manhã e permanecem durante praticamente todo o dia, chegando aproximadamente até as 19h, com anúncios comerciais repetidos constantemente. Não se trata de um ruído eventual, mas de uma exposição sonora repetitiva, prolongada e diária.

A própria rádio divulga comercialmente serviços de publicidade sonora. Possuo imagens de materiais atribuídos à JKCFM.COM oferecendo anúncios de 30, 40, 50 e 60 segundos, com divulgação de chamadas comerciais de segunda a sábado, o que reforça a natureza comercial e reiterada das transmissões que vêm sendo ouvidas na região.

A situação vem afetando seriamente o sossego da residência. Há um idoso de 87 anos morando no imóvel, particularmente prejudicado pelo ruído constante, com reflexos em seu bem-estar e necessidade de utilização de medicação diante dos transtornos sofridos.

A reclamação foi formalizada perante a Ouvidoria Municipal sob o Protocolo n *****, com registro de encaminhamento para análise e providências desde 16/07/2026.

Após a reclamação, no dia 21/08/2026, por volta das 10h20, uma equipe da Fiscalização Ambiental de Jaboatão dos Guararapes compareceu pessoalmente à minha residência. Possuo imagens e vídeos da câmera de segurança mostrando claramente as agentes uniformizadas da Fiscalização Ambiental no imóvel e utilizando equipamento destinado à medição sonora.

Durante a vistoria, conforme áudio integral que também está preservado, as próprias fiscais mencionaram uma medição de aproximadamente 78 dB com a fonte sonora em funcionamento e informaram que, para aquela área classificada como diversificada, o limite considerado seria de 75 dB.

As fiscais esclareceram que, para a conclusão técnica da fiscalização, seria necessária também uma segunda aferição com a fonte sonora desligada, possibilitando realizar o cálculo necessário para diferenciar o ruído produzido pela corneta dos demais ruídos ambientais existentes na região.

Portanto, a Fiscalização Ambiental esteve efetivamente em minha residência, ouviu a transmissão, realizou medição com equipamento próprio e registrou aproximadamente 78 dB durante o funcionamento da fonte sonora, ficando pendente a conclusão do procedimento técnico informado pelas próprias agentes.

Mesmo após essa fiscalização, entretanto, o problema continua sem solução definitiva.

Também fui informado pela Secretaria de Meio Ambiente de que, por se tratar de equipamento instalado em poste, a retirada da corneta deveria envolver a Neoenergia/Celpe. Por essa razão, foram abertas solicitações junto à concessionária, entre elas o Protocolo n *****, em 13/08/2026, e posteriormente o Protocolo n *****, em 14/08/2026.

Foram realizadas inúmeras ligações para o número ***** da Neoenergia, em diferentes dias e horários. Foram fornecidas sucessivas previsões para o comparecimento de uma equipe, inclusive para o início da noite, posteriormente às 21h30 e depois durante a madrugada, mas nenhuma dessas previsões resultou na retirada da corneta. Possuo registros, gravações e transcrições desses atendimentos.

Assim, encontram-se devidamente identificados dois pontos distintos relacionados à ocorrência:

1. Rádio responsável pelas transmissões:
JKCFM.COM, localizada na *****, funcionando na parte superior do imóvel onde está instalada a loja Daniel Bike.

2. Localização da corneta que transmite os anúncios:
Poste localizado na *****, aproximadamente 130 metros distante da minha residência.

Possuo fotografias, capturas das páginas da rádio, material de divulgação comercial, localização da sede, fotografias da fachada do imóvel, imagens da corneta, vídeos e áudios demonstrando o som chegando ao interior da residência, registros da Fiscalização Ambiental, áudio da vistoria, protocolos administrativos, gravações das ligações para a Neoenergia e demais documentos relacionados à ocorrência.

Diante disso, solicito:

1. Conclusão urgente da fiscalização referente ao Protocolo n *****, inclusive com realização da medição complementar informada pelas fiscais;
2. Disponibilização do relatório, laudo, auto ou documento técnico referente à fiscalização realizada em 21/08/2026;
3. Apuração formal da responsabilidade da Rádio JKCFM.COM pelas transmissões realizadas através da corneta;
4. Verificação da existência de licença, autorização ou regularização ambiental para a atividade sonora e publicitária exercida no local;
5. Verificação da regularidade da corneta instalada no poste da Avenida General Barreto de Menezes;
6. Adoção das medidas administrativas e ambientais cabíveis caso sejam constatadas irregularidades;
7. Providências junto à Neoenergia/Celpe para retirada do equipamento do poste, caso sua instalação seja irregular;
8. Determinação para que cesse a emissão sonora em desacordo com os limites legais;
9. Apresentação de uma resposta administrativa conclusiva, informando as providências tomadas e os respectivos prazos.

Após protocolos, reclamações, inúmeras ligações, visita presencial da Fiscalização Ambiental e medição sonora realizada pelo próprio Município, não é razoável que o problema continue diariamente sem uma solução efetiva.

Solicito que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes adote providências concretas para fazer cessar a poluição sonora e preservar o sossego, a saúde e o bem-estar dos moradores afetados.