Dificuldade na transferência escolar e obrigatoriedade de matrícula em Jacareí
Não respondida
Santos - SP
04/09/2025 às 17:04
ID: 226135287
Vim de São José dos Campos para morar em Jacareí. Tenho uma filha de 4 anos a qual esta regularmente matrículada na escola de São José dos Campos, fiz o cadastro para pedir transferência para escola em Jacareí (município ao qual eu resido), com 4 anos a criança tem a obrigatoriedade de estar frequentando a escola, ao ligar na secretaria de educação pra saber sobre a posição da lista, fui informada que minha filha não tem urgência na vaga, pois não preenche o critério de obrigatoriedade, porém ja fui acionada pelo conselho tutelar de SJC por minha filha não estar frequentando a escola.
Essa regra de não obrigatoriedade só serve pra Jacareí??
Vou precisar entrar com uma ação judicial pra conseguir uma vaga?
Aguardo o breve retorno dos responsáveis.