Impossibilidade de Pagamento do IPTU em João Pessoa devido a Falhas no Sistema e Demora Administrativa, Gerando Juros e Multa
Não resolvido
João Pessoa - PB
24/05/2026 às 16:33
ID: 249536375
Desde janeiro de 2026 tento regularizar o IPTU do meu imóvel em João Pessoa/PB após receber a inscrição imobiliária enviada pela construtora.
O sistema da Prefeitura e o aplicativo João Pessoa na Palma da Mão não permitiam a emissão das guias de pagamento, impossibilitando o pagamento dentro do prazo de desconto.
Abri manifestação oficial na Ouvidoria da Prefeitura, protocolo n *****, porém até o momento continuo sem solução concreta.
Minha preocupação é o acúmulo de juros e multa por um problema que não foi causado por mim, mas por falha sistêmica e demora administrativa.
Solicito:
* disponibilização das guias corretas;
* análise para retirada de juros e multa;
* manutenção do desconto originalmente previsto.
Estou tentando resolver administrativamente há meses e sigo sem resposta efetiva.
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Consideração final do consumidor
12/07/2026 às 21:14
A manifestação foi registrada e houve retorno da Ouvidoria, porém a resposta foi encaminhada somente após o prazo informado. Além disso, a Secretaria da Receita não analisou efetivamente o pedido apresentado. Meu objetivo era a revisão da cobrança de juros e multa e a manutenção do desconto, considerando que tentei emitir as guias desde janeiro de ***** e formalizei a reclamação antes da emissão da guia. A resposta limitou-se a informar que o sistema estava funcionando, sem enfrentar os fatos narrados, e a guia foi emitida com multa e juros, o que me obrigou a efetuar o pagamento para evitar novos encargos. Considero que a demanda não foi solucionada de forma satisfatória.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3