Solicitação de restituição de ICMS pago indevidamente sobre TUSD/TUST
Não resolvido
Bayeux - PB
02/09/2025 às 13:03
ID: 225560673
Sou cliente da Energisa Paraíba e venho solicitar a restituição do ICMS pago indevidamente sobre as tarifas TUSD/TUST nos últimos 10 anos.
Meu nome é *****, CPF *****.
Diversas decisões do STJ já reconheceram a ilegalidade da cobrança do ICMS sobre essas tarifas, sendo direito do consumidor o ressarcimento dos valores.
Solicito:
O levantamento detalhado dos valores pagos indevidamente;
A devolução em forma de crédito na fatura ou depósito bancário;
Resposta formal da Energisa no prazo legal.
Caso não haja solução, levarei a demanda ao PROCON, ANEEL e ao Poder Judiciário.
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Consideração final do consumidor
31/10/2025 às 09:27
A energisa como sempre não cumpre o q alei exige, devolver o ICMS,cobrar sabem, empresa péssima!
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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