Prefeitura - Jundiaí

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São Paulo - SP

08/11/2025 às 09:38

ID: 231362261

No dia 07/11/2025, fui surpreendido com o indeferimento da minha autodeclaração racial como pardo no Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Jundiaí, sob responsabilidade da banca Vunesp.

Durante o processo, fui atendido pela servidora ***** e avaliado por duas pessoas que compunham a banca de heteroidentificação. Sempre me mantive respeitoso e cordial, mas o resultado foi incoerente, sem relatório técnico e sem justificativa fundamentada, o que fere os princípios da transparência e da motivação dos atos administrativos (art. 37 da Constituição Federal e art. 50 da Lei 9.784/1999).

Além disso, a própria servidora ***** demonstrou desorganização no processo, pois inicialmente me enviou um e-mail de convocação para comparecimento e, no mesmo dia, poucas horas antes do horário marcado, enviou outro e-mail cancelando a convocação, sem apresentar motivo claro. Isso reforça a falta de controle e coerência no procedimento administrativo, causando insegurança e confusão aos candidatos.

Importante destacar que em processos anteriores, organizados pela Vunesp, pela FGV e pela própria Prefeitura de Jundiaí, sempre fui deferido como candidato pardo.
Nada em meu fenótipo mudou; mantenho as mesmas características físicas e condições pessoais, o que reforça que não houve qualquer alteração que justificasse nova avaliação divergente.

Compreendo que a atual gestão da Prefeitura é nova e pode haver falhas pontuais, mas exatamente por isso é essencial que casos incoerentes sejam revistos, garantindo justiça, coerência e transparência.

Também informo que entrei em contato com a Ouvidoria da Prefeitura de Jundiaí e fui atendido pelo servidor *****, que me informou que todos os recursos administrativos já haviam sido encerrados e que, neste momento, apenas a via judicial poderia ser utilizada.
Mesmo assim, reafirmei meu pedido de reconsideração, pois entendo que a decisão apresenta incoerências claras e ausência de motivação formal, o que permite reavaliação administrativa.

O indeferimento me trouxe constrangimento e prejuízo, pois a prova está marcada para o dia 23/11/2025, e a decisão me impede de participar sob a cota racial a que tenho direito, assegurada pela Lei 12.990/2014 e pela Lei 12.288/2010.

Solicito com urgência:

Revisão imediata do indeferimento e revalidação da autodeclaração parda;

Envio do relatório da banca de heteroidentificação, com os critérios e fundamentos adotados pela servidora ***** e pelos avaliadores;

Garantia de participação na prova de 23/11/2025 como candidato pardo, até decisão final sobre o mérito.

Reitero meu respeito à servidora, à banca e à nova gestão, mas reforço que é dever da Administração Pública agir com coerência, publicidade e motivação, especialmente em decisões que impactam a dignidade e o direito à igualdade de oportunidades.

Aguardo um posicionamento formal da Vunesp e da Prefeitura de Jundiaí, com a seriedade e o compromisso que o caso requer.