Demora excessiva e falta de retorno da Prefeitura de Lagoa Santa na emissão do *****
Não respondida
Santa Luzia - MG
06/07/2026 às 14:56
ID: 253205029
Venho registrar minha insatisfação com a demora e a falta de comunicação da Prefeitura de Lagoa Santa em relação à emissão do *****.
A vistoria do imóvel foi realizada em dezembro de 2025. Na ocasião, o fiscal da prefeitura solicitou algumas adequações, que foram executadas integralmente. Após a conclusão dessas adequações, foi necessário abrir o ***** para que o processo pudesse prosseguir.
Meu engenheiro realizou todos os trâmites exigidos pela prefeitura. No mês de junho de 2026, diante da falta de andamento do processo, ele compareceu presencialmente à prefeitura e conversou com a coordenadora responsável. Na ocasião, ela informou quais providências seriam necessárias para que a alteração fosse realizada e o processo pudesse seguir.
Todas as exigências foram atendidas e a documentação foi apresentada conforme orientado. Desde então, meu engenheiro tem enviado e-mails para confirmar se está tudo correto e solicitar a continuidade da análise. No entanto, a prefeitura não responde aos e-mails, não informa se há alguma pendência e também não apresenta qualquer prazo para conclusão do processo.
Essa situação demonstra falta de respeito com o cidadão. O processo está parado desde dezembro de 2025, sem qualquer justificativa ou previsão de conclusão. A ausência de comunicação e de transparência tem causado prejuízos, pois dependo da emissão desse alvará para dar continuidade ao processo de obtenção do Habite-se, o que, por sua vez, é indispensável para finalizar meu financiamento junto à Caixa e resolver outras pendências relacionadas ao imóvel.
Solicito que a Prefeitura de Lagoa Santa dê andamento imediato ao processo, informe oficialmente se existe alguma pendência e apresente um prazo para a emissão do *****, permitindo a continuidade do processo do Habite-se.