Prefeitura - Mogi Mirim

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

07/05/2026 às 13:27

ID: 247989701

À
SUBPREFEITURA DE MBOI MIRIM SP
SETOR DE ÁREA VERDE / PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES

Assunto: Reclamação Formal Urgência na Autorização de Poda de Árvore com Risco de Acidente

Eu, *****, síndica do Condomínio Edifício Esplanada, localizado na Avenida *****, n ***** CEP *****, venho por meio desta registrar minha profunda indignação e solicitar, em caráter de extrema urgência, a imediata análise e autorização do processo n *****, referente à poda de uma árvore de grande porte localizada dentro do condomínio.
Os galhos da referida árvore encontram-se excessivamente grandes, avançando perigosamente sobre a área externa e colocando em risco constante a integridade física de moradores, pedestres e principalmente das crianças e bebês da creche municipal localizada em frente ao condomínio, vinculada à própria Prefeitura de MBoi Mirim.
Ressalto que toda a documentação exigida pela Prefeitura já foi devidamente apresentada, inclusive o laudo e a entrada do engenheiro agrônomo responsável, conforme solicitado pelo setor competente. Entretanto, mesmo após meses de espera, o processo permanece parado, sem qualquer solução efetiva.
Tal demora afronta diretamente os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente os princípios da eficiência, razoabilidade e interesse público.
Além disso, conforme previsto no artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal, compete ao Município promover adequado ordenamento territorial e garantir a segurança da coletividade. A omissão diante de uma situação de risco iminente pode acarretar responsabilidade civil da Administração Pública em caso de acidentes.
O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 186 e 927, também estabelece que aquele que, por omissão, causar dano a terceiros, fica obrigado à reparação. Desta forma, eventual acidente decorrente da falta de autorização e demora excessiva na análise do processo poderá gerar graves consequências e responsabilidades ao Poder Público.
Não é admissível que um processo envolvendo segurança pública e risco iminente permaneça engavetado por tanto tempo, enquanto moradores, crianças e funcionários da creche convivem diariamente com o perigo.
Diante do exposto, solicito que a Subprefeitura de MBoi Mirim e o setor de Área Verde realizem a análise e liberação/autorização da poda solicitada, antes que aconteça uma tragédia anunciada.
A presente reclamação serve também como registro formal de ciência da Prefeitura sobre os riscos existentes no local.
Sem mais, aguardo providências urgentes.

Atenciosamente,
*****
Síndica Condomínio Edifício Esplanada
Avenida Jacobus Baldi, 74 CEP 05847-000
São Paulo *****