Central 156 indisponível impede denúncias sobre propaganda eleitoral em calçadas

Prezado(a) Senhor(a),GUSTAVO ARAUJO PRADO

Agradecemos por entrar em contato com Ouvidoria da Prefeitura de Belo Horizonte. É por meio da participação dos cidadãos que podemos acompanhar a qualidade dos serviços públicos e contribuir para seu constante aperfeiçoamento.

Informamos que sua manifestação foi registrada com sucesso em nosso Sistema de Ouvidoria, sob o protocolo n *****, com o código de acesso *****.

Para acompanhar o andamento da sua manifestação, acesse a opção "Solicitações Anônimas ou Sem Autenticação do Cidadão" no Portal de Serviços da Prefeitura, disponível em:

https://servicos.pbh.gov.br/servicos/my-requests

Em seguida, informe o número do protocolo e o respectivo código de acesso para consultar as atualizações.

Sempre que precisar, a Ouvidoria estará à disposição para acolher suas manifestações, sejam elas reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou solicitações de providências relacionadas aos serviços públicos municipais. Nosso compromisso é ouvir você, encaminhar sua demanda aos setores responsáveis e acompanhar sua tramitação, contribuindo para a melhoria contínua da administração pública.

Conheça todos os canais de atendimento da Ouvidoria e saiba como entrar em contato conosco acessando:

https://prefeitura.pbh.gov.br/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria

Agradecemos pela confiança em nosso trabalho. Conte sempre com a Ouvidoria da Prefeitura de Belo Horizonte.

Atenciosamente,

Subcontroladoria de Ouvidoria

A resposta apresentada é genérica, evasiva e não responde a absolutamente nenhum dos questionamentos feitos.

Minha reclamação foi aberta no Reclame Aqui justamente para denunciar que o canal telefônico 156 não funciona e que, na prática, o cidadão somente consegue registrar e acompanhar manifestações se tiver acesso à internet, smartphone ou computador.

Qual foi a resposta da Prefeitura? Mandar que eu acesse um site.

Ou seja, a própria resposta confirma exatamente o problema denunciado: a Prefeitura criou um sistema de atendimento que exclui quem não tem acesso ou familiaridade com meios digitais. Idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade, cidadãos sem smartphone, computador ou conexão com a internet simplesmente ficam sem um canal efetivo para reclamar, denunciar ou acompanhar uma solicitação.

Registrar minha reclamação em outro sistema interno e fornecer um protocolo não significa responder à reclamação. A abertura desse protocolo foi uma decisão administrativa da própria Prefeitura. Eu utilizei o Reclame Aqui e espero que a resposta seja apresentada publicamente neste mesmo canal, sem me obrigar a migrar para outro sistema.

O 156, na prática, não existe se o número divulgado não funciona. A Prefeitura não esclareceu:

1. Por que o telefone 156 não está funcionando;

2. Desde quando o serviço está indisponível;

3. Quando o atendimento telefônico será restabelecido;

4. Qual canal telefônico alternativo pode ser utilizado;

5. Como uma pessoa sem internet, smartphone ou computador pode registrar e acompanhar uma denúncia;

6. Se é possível registrar uma manifestação utilizando apenas um telefone convencional;

7. Qual órgão fiscalizará as propagandas eleitorais instaladas nos passeios públicos;

8. Quais providências serão adotadas contra estruturas que dificultem a circulação de pedestres e comprometam a acessibilidade.

A Prefeitura também ignorou completamente a segunda parte da reclamação, referente às propagandas eleitorais colocadas sobre os passeios das principais vias da cidade, algumas apoiadas em grandes bases de concreto e ocupando espaços destinados à circulação de pedestres.

Eu quero denunciar individualmente cada estrutura irregular, informando candidato, endereço e fotografias. Entretanto, não consigo fazer isso pelo telefone porque o canal divulgado pela Prefeitura não funciona. Mandar que eu procure outro site não resolve a indisponibilidade do atendimento telefônico e não responde como alguém sem acesso à internet poderá exercer o mesmo direito.

A resposta ainda afirma que a Ouvidoria está à disposição para acolher manifestações. Essa afirmação não corresponde à realidade quando o canal telefônico não funciona e o cidadão é novamente encaminhado para a internet.

Também considero grave que a Prefeitura tenha colocado em uma resposta do Reclame Aqui o número do protocolo acompanhado de seu código de acesso. Código de acesso é uma credencial e não deveria ser divulgado publicamente. Solicito a retirada desse código da resposta, sua substituição e a preservação das informações vinculadas à manifestação.

Portanto, esta reclamação permanece NÃO RESOLVIDA.

Não aceito como resposta um novo encaminhamento para site, aplicativo ou portal. O próprio objeto da reclamação é a inexistência, na prática, de um canal telefônico funcional e acessível ao grande público.

Solicito uma resposta objetiva, ponto a ponto, diretamente neste canal:

- O 156 está funcionando ou não?
- Se está, por que minhas ligações não são atendidas ou completadas?
- Se não está, qual a previsão de restabelecimento?
- Qual é o canal telefônico alternativo?
- Como o cidadão sem internet registra e acompanha uma denúncia?
- Qual providência será adotada em relação à propaganda eleitoral que obstrui os passeios públicos?

Aguardo respostas concretas. Copiar um texto institucional, gerar um protocolo e mandar o cidadão acessar outro site não é solução nem atendimento.