Multa indevida e demora excessiva no julgamento de recurso pelo JARI, resultando em inclusão indevida na Dívida Ativa
Não resolvido
Belo Horizonte - MG
24/05/2026 às 22:03
ID: 249552837
Recebi uma multa no dia 15/09/20(em plena pandemia. Multa indevida pois eu estava de quarentena em casa.
Fiquei sem sair / dirigir de 19/03/20 a 11/10/20. Recebi a notificação da penalidade na minha residência ,via correio, em 03/09/21. Entrei com o recurso no dia 14/09/21 e fiquei aguardando o julgamento da minha solicitação o que só aconteceu agora em 31/03/26.
O recurso ficou de 14/09/21 a 31/03/26 "emperrado" no JARI. O resultado do processo foi publicado no DOM(diário oficial do Município) em 07/04/26. Praticamente 5 anos sem nenhuma resposta.
No aplicativo CNH só constava na central de mensagens o aviso da tramitação de infração sem a possibilidade de gerar um boleto para pagamento. Quando eu ia no botão de pagamento, aparecia um pop-up com a seguinte mensagem: "INFRAÇÃO ESTÁ SUSPENSA OU CANCELADA"
Fui pesquisar junto a prefeitura qual era a real situação, porque estava um desencontro de informações e descobri que a multa tinha passado de 195,23 para 337,05 e eu ainda tinha sido incluída na DÍVIDA ATIVA.
UM TOTAL ABSURDO E DESREPEITO COM A MINHA PESSOA!!!!!
Eles demoraram quase 5 anos para analisar o recurso e fazem essa correção absurda e o mais grave, me colocam na dívida ativa.
Que órgão municipal é esse que faz um péssimo serviço.
***** - coordenador geral do Jari, que absurdo!!!
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Resposta da empresa
27/05/2026 às 14:09
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
SUBCONTROLADORIA DE OUVIDORIA
Espaço de Diálogo entre o Cidadão e a Administração Pública
Prezado (a) Senhor (a): MARIA DE FATIMA BORGES TRAD
Informamos que sua manifestação foi cadastrada no Sistema de Ouvidoria, através do protocolo n ***** , código de acesso ***** .
Para acompanhar o andamento da sua manifestação será necessário acessar Solicitações Anônimas ou Sem Autenticação do Cidadão no link shttps://servicos.pbh.gov.br/servicos/my-requests. Digite o número do protocolo a ser pesquisado e em seguida informe o código de acesso.
Obrigado por entrar em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte.
Atenciosamente,
Subcontroladoria de Ouvidoria
Consideração final do consumidor
27/05/2026 às 19:15
Por enquanto eles só registraram a minha reclamação na Ouvidoria. Não deram nenhuma justificativa para o problema ocorrido e, qual solução poderia haver.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
6