Reclamação sobre autuação de trânsito injusta e falha no sistema de pagamento de multa.
Respondida
Belo Horizonte - MG
05/09/2026 às 12:18
ID: 258295573
Venho registrar meu profundo sentimento de indignação e desrespeito com a forma como estou sendo tratado enquanto munícipe. Recebi uma autuação de trânsito injusta referente ao uso do Rotativo Digital e, exercendo meu direito como cidadão, apresentei defesa anexando argumentos e provas válidas de que o sistema havia sido ativado corretamente. Para minha surpresa, a Comissão de Avaliação da Defesa da Autuação (CADA), no processo de Defesa Número 14728/2026, decidiu negar o meu pedido sem apresentar uma justificativa plausível para as provas que anexei. A resposta oficial se limitou a afirmar que o agente consultou o sistema e o encontrou irregular. Além disso, a comissão baseou a negativa inteiramente na "presunção da legitimidade e veracidade" e na "fé de ofício" do servidor público, ignorando o ônus de analisar as evidências concretas submetidas. Por ter optado por recorrer diretamente na prefeitura e aguardar o resultado do processo, acabei perdendo o prazo para pagar a multa com o desconto de 40%. Mesmo diante dessa situação frustrante, demonstrando total boa-fé e com a intenção de encerrar o assunto, decidi realizar o pagamento do valor integral. É a partir desse momento que o descaso se torna ainda mais inaceitável: já solicitei a emissão do boleto para pagamento por mais de 6 vezes. Mesmo após aguardar o prazo estipulado de 72 horas para a compensação e disponibilização do documento, o boleto simplesmente não fica disponível no sistema. Ou seja: sou multado de forma injusta, provo a minha regularidade, o órgão ignora meus argumentos com uma resposta padronizada, sou prejudicado com a perda do desconto por tentar me defender e, quando finalmente tento pagar o valor imposto, o sistema da prefeitura não funciona. Gostaria muito que a prefeitura fizesse o seu papel corretamente pelo menos uma vez. Estou totalmente disponível para conversar e resolver essa situação pacificamente, mas exijo um retorno e a regularização imediata desse problema de emissão. O cidadão não pode ser penalizado financeiramente e psicologicamente pela ineficiência dos sistemas do município.Atenciosamente,Gabriel Caldeira Gomes
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Resposta da empresa
08/09/2026 às 09:18
Prezado(a) Senhor(a),GABRIEL CALDEIRA GOMES
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