Reclamação sobre Auto de Infração por suposta irregularidade no estacionamento rotativo, apesar de pagamento via aplicativo.
Não respondida
Osasco - SP
24/08/2026 às 11:40
ID: 257217741
Venho registrar reclamação referente ao Auto de Infração n *****, emitido pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, referente ao veículo VW/Novo Fox HL SD, placa *****, por suposta irregularidade no estacionamento rotativo.
A autuação ocorreu no dia 11/08/2026, às 17h26, na Avenida Doutor Arthur Costa Filho, próximo/em frente ao n 841, Caraguatatuba/SP, sob a alegação de que o veículo estaria estacionado sem o tíquete do estacionamento rotativo.
Entretanto, a Zona Azul foi devidamente paga e ativada por meio do aplicativo oficial de estacionamento rotativo, conforme comprovante de ativação que acompanha esta reclamação.
O comprovante demonstra que a ativação foi realizada no dia 11/08/2026, às 16h50, para a placa *****, com tarifa de 60 minutos, no valor de R$ 3,00, autenticação n *****, com validade até 17h50.
Portanto, no momento exato da autuação, às 17h26, o veículo estava dentro do período de validade da Zona Azul, restando ainda 24 minutos de estacionamento regularmente ativado.
A própria notificação informa que o veículo teria sido monitorado às 17h00 e às 17h26, permanecendo supostamente irregular por estar sem o tíquete do estacionamento rotativo. Contudo, o estacionamento foi realizado por meio de ativação digital, conforme comprovante apresentado, não sendo necessária a existência de tíquete físico no veículo.
Diante dessa evidente divergência entre o registro da fiscalização e o pagamento/ativação existente no sistema da Zona Azul, solicito que seja realizada a verificação do registro eletrônico da ativação n *****, efetuada às 16h50 do dia 11/08/2026, bem como a apuração de eventual falha de comunicação entre o sistema de estacionamento rotativo e o sistema utilizado para fiscalização.
Solicito também que sejam adotadas as providências necessárias para o cancelamento da autuação, uma vez que o veículo estava regularmente coberto pela Zona Azul no horário em que a infração foi registrada.
Anexo a esta manifestação a Notificação de Autuação e o comprovante de ativação da Zona Azul, que comprovam os fatos relatados.