Reclamação sobre Limitação de Agulhas de Insulina na Rede Pública em Carapicuíba - Risco à Saúde de Pacientes Diabéticos

Question

Venho por meio desta solicitar apoio e informações apresentar uma reclamação formal e expressar profunda preocupação com a decisão de limitar a distribuição de apenas uma agulha de insulina por dia aos pacientes da rede pública, medida que, na prática, coloca em risco a saúde da população que depende desse insumo para o tratamento do diabetes.

O Caso ocorreu hoje no USF Vereador Marino Lima Ariston em Carapicuíba

A Coordenadora da unidade Jaqueline esta se baseando em uma NOTA TÉCNICA N do Processo: ***** da secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

De acordo com informações oficiais da Anvisa, as agulhas para canetas de insulina são produtos de uso único, estéreis e não devem ser reutilizadas em nenhuma hipótese. Essa orientação está claramente descrita nas instruções de uso aprovadas pela própria agência, bem como respaldada por normas como a RDC n 541/2021, que estabelece critérios rigorosos de segurança, esterilidade e descarte desses dispositivos médicos. As recomendações são explícitas ao determinar que cada agulha deve ser descartada imediatamente após o uso, em coletor apropriado para materiais perfurocortantes. A reutilização, além de comprometer a esterilidade, aumenta significativamente os riscos de infecção, lesões na pele, dor e falhas na administração correta da insulina. Diante disso, a decisão de fornecer apenas uma agulha por dia obriga, ainda que de forma indireta, os pacientes a reutilizarem um material que é expressamente classificado como descartável de uso único. Tal prática contraria as orientações sanitárias oficiais e pode agravar o quadro clínico dos pacientes, gerando inclusive custos maiores ao sistema de saúde a longo prazo devido a possíveis complicações. É extremamente preocupante que uma política pública municipal se baseie em uma interpretação restritiva de nota técnica estadual, desconsiderando diretrizes claras de segurança sanitária estabelecidas por órgãos reguladores nacionais. A proteção da saúde da população deve ser prioridade absoluta, especialmente no caso de doenças crônicas que exigem cuidados contínuos e rigorosos. Dessa forma, solicito a imediata revisão dessa medida, com a garantia de fornecimento adequado de agulhas de insulina em quantidade compatível com a necessidade real dos pacientes, respeitando as recomendações da Anvisa e assegurando um tratamento digno e seguro. A negligência nesse aspecto pode resultar em danos irreparáveis à saúde dos cidadãos, o que é inaceitável em qualquer política pública responsável.