Demora na análise de recurso administrativo. SMGP

Question

RECLAMAÇÃO referente à minha situação no Processo Seletivo Simplificado n 01/2024 Docência I, da Prefeitura de Curitiba.

Meu nome é *****, classificada sob o n ***** no referido certame. Fui regularmente convocada, compareci e realizei a entrega da documentação exigida dentro do prazo estipulado.

Contudo, fui eliminada sob a justificativa de divergência na certidão negativa criminal apresentada. Ressalto que o documento foi devidamente emitido, não havendo qualquer apontamento criminal, tratando-se, portanto, de questão meramente formal, passível de correção.

Diante disso, apresentei recurso administrativo, o qual foi indeferido sem a devida consideração à possibilidade de saneamento da suposta irregularidade, o que demonstra excesso de formalismo e afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Posteriormente, com a contratação de assessoria jurídica, foi aberto protocolo junto à Prefeitura de Curitiba, inclusive com caráter de urgência, visando esclarecimentos e regularização da situação. No entanto, até o momento, verifico extrema demora na análise e resposta efetiva, bem como tratamento pouco resolutivo por parte da administração.

Embora haja respostas por e-mail, estas se limitam a negativas genéricas, sem enfrentamento adequado dos argumentos apresentados. Além disso, foi exigido comparecimento presencial em Curitiba, o que se mostra desproporcional, considerando que resido em Itaperuçu, região metropolitana, e que a demanda pode ser plenamente resolvida por meio eletrônico.

Ressalto que tal situação tem causado prejuízos significativos, especialmente considerando a importância do trabalho para minha subsistência, sendo esta uma oportunidade essencial que venho buscando de forma legítima.

Diante do exposto, solicito:

Análise urgente e detalhada do meu caso;
Emissão de resposta formal fundamentada quanto à eliminação;
Reavaliação da decisão, considerando a possibilidade de regularização documental;
Dispensa de exigência desnecessária de comparecimento presencial, permitindo tramitação por meios digitais.

Informo que permanecerei adotando todas as medidas cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive na esfera judicial, se necessário.

Atenciosamente,
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