Prefeitura Municipal de Manaus

Reclamar dessa empresa

Manaus - AM

04/02/2026 às 10:34

ID: 239731633

RECLAMAÇÃO FORMAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA APÓS PAGAMENTO DO IPTU COM DESCONTO

Venho por meio desta registrar reclamação formal em face da SEMEF Secretaria Municipal de Finanças de Manaus, em razão de cobrança indevida lançada após o pagamento integral do IPTU.

Realizei o pagamento do IPTU antes do dia 31/01, dentro do prazo divulgado pela própria Prefeitura de Manaus, optando pela cota única, com 10% de desconto, acrescido de mais 2% de desconto por boleto digital, conforme amplamente divulgado.
Ressalto que tenho todos os comprovantes de pagamento, realizados corretamente e dentro do prazo estabelecido.

Para minha surpresa, mesmo após o pagamento regular, passou a constar uma cobrança adicional no valor de R$ 40,00, sem qualquer explicação clara ou justificativa legal.

Ao tentar solucionar o problema por meio dos canais digitais da SEMEF (chat/atendimento online), não obtive êxito. O atendimento mostrou-se ineficiente e desrespeitoso, limitando-se a informar que seria necessário agendamento presencial para data futura, mesmo tratando-se de erro do próprio sistema do Município.
Além disso, os atendentes não souberam explicar a origem da cobrança, demonstrando total desconhecimento do motivo do lançamento.

É inadmissível que um contribuinte que paga corretamente um IPTU no valor aproximado de R$ 3.300,00, dentro do prazo e seguindo todas as regras impostas pela Prefeitura, seja penalizado com taxa indevida, sem explicação, e ainda submetido a transtornos para corrigir um erro que não causou.

Dados do imóvel:
Matrícula: *****
Endereço: *****
Titular: *****

Diante do exposto, requeiro:
1.A imediata exclusão da cobrança indevida de R$ 40,00;
2.A regularização do cadastro do imóvel, sem qualquer pendência ou apontamento de débito;
3.Uma explicação formal e transparente sobre a origem da referida cobrança;
4.Atendimento respeitoso, eficiente e resolutivo, conforme os princípios da administração pública.

Caso não haja solução administrativa em prazo razoável, informo que buscarei as medidas cabíveis junto à Ouvidoria Geral do Município, Procon e demais órgãos competentes.

Aguardo providências urgentes.