Contestação de reajuste de valor venal de imóvel e mau atendimento na Prefeitura de Nilópolis
Não respondida
Nilópolis - RJ
27/04/2026 às 10:23
ID: 247037511
Tenho um Processo em andamento na Superintendência de Fiscalização da Prefeitura de Nilópolis, aberto em 31/01/2025, em que contesto o reajuste do valor venal do meu imóvel em patamar acima dos índices ou referências aplicáveis, cujos termos podem ser verificados no documentos que anexei no Processo em referência.Recentemente, estive pessoalmente no órgão para solicitar informações sobre o andamento do caso, tendo em vista que a última movimentação se deu em 05/01/2026.Fui atendido por um funcionário que, infelizmente, não me recordo o nome, mas que alegou ter sido responsável por responder às questões no processo, apesar do mesmo "não ser dele", segundo suas palavras.O referido funcionário foi rude no atendimento; alegou mais de uma vez que a minha insatisfação com as respostas dadas se tratavam de mero inconformismo da minha parte e tentou me convencer que a resposta ao meu questionamento estava no processo, quando na verdade não estava, pois o que consta lá é uma explicação de como o IPTU é calculado e não como foi determinado o índice de aproximadamente 25% no reajuste do valor venal do meu imóvel, reajuste esse que, obviamente, tem reflexo no cálculo do IPTU. Sem conseguir demonstrar o que solicitei, o funcionário tirou o processo da minha mão, me deu as costas e, questionado sobre o prazo para a nova análise, não me respondeu. Aleguei que precisava de solução, pois há a questão das datas de pagamento, inclusive do IPTU de 2026, ele mandou que eu pagasse e buscasse ressarcimento depois, algo que sabemos que não vai funcionar.Sobre as alegações de mero inconformismo de minha parte, ressalto que se há algum, é justamente pela falta de cuidado da área responsável em dar uma resposta clara, condizente com o questionamento que é meu direito como cidadão. Acima de tudo, mereço ser atendido com civilidade e respeito, da mesma forma que tratei com todos durante minha visita à Prefeitura para solicitar as informações.Depois disso solicitei intervenção da ouvidoria do Município, com o envio de dois e-mails no sentido de ter uma resposta clara ao meu questionamento, ou o cancelamento do reajuste aplicado ao valor venal do imóvel, em caso de não demonstração inequívoca de sua aplicabilidade, mas não obtive qualquer retorno. Ou seja, fui literalmente ignorado.