Demora excessiva na análise de isenção de ITBI pela prefeitura, impedindo registro de escritura.

Não respondida
Nova Iguaçu - RJ
16/07/2026 às 10:44
ID: 254065451
Fiz uma solicitação de ITBI no site da prefeitura e fui informado que tenho direito a isenção do ITBI. Disseram que iriam analisar e retornar, mas já estou há mais de 120 dias aguardando retorno, e toda vez que pergunto do status apenas respondem que está na mesma fase de análise. Já estou com a minha escritura em mãos e não consigo registrar em cartório pois estou dependente desse documento. Não dão previsão de quando irão me retornar.