Restituição de ITBI não realizada após desistência do imóvel sem retorno da prefeitura
Não respondida
Ubá - MG
15/04/2026 às 08:08
ID: 246092509
Venho por meio desta registrar reclamação referente à ausência de retorno e demora na restituição de ITBI pago indevidamente junto à Prefeitura de Nova Iguaçu.
Imóvel: inscrição n *****
Valor pago (ITBI): R$ 4.178,55
Situação: desistência da compra antes da efetivação da transferência
Após o pagamento do ITBI, houve desistência da aquisição do imóvel, não sendo concretizada a transferência de propriedade, tampouco realizado registro em cartório. Dessa forma, o fato gerador do imposto não se consumou, tornando devida a restituição do valor pago.
10/03/2026: abertura de protocolo de restituição pelo site da Prefeitura
19/03/2026: contato por e-mail com o setor responsável (*****)
Resposta recebida: Infelizmente não é possível dar um prazo para conclusão
Desde então, não houve qualquer atualização do protocolo nem previsão de análise, caracterizando falta de transparência e morosidade administrativa.
Solicitação:
Solicito:
1.Atualização imediata do status do processo
2.Prazo concreto para análise e conclusão do pedido
3.Restituição do valor de R$ 4.178,55, conforme comprovantes já anexados
Caso não haja retorno em prazo razoável, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.