Demora na liberação de inscrição .

Question

Demora excessiva na liberação de inscrição municipal impossibilidade de emitir nota fiscal

Reclamação:

Venho registrar minha insatisfação com a demora no atendimento relacionado à liberação da minha inscrição municipal em Osasco, necessária para que eu possa emitir nota fiscal pelo meu CNPJ.

Abri o protocolo n ***** solicitando a inscrição municipal vinculada ao CNPJ *****, seguindo corretamente todo o processo solicitado pela prefeitura, com o suporte da minha contadora e envio de todas as informações necessárias.

No entanto, estou desde janeiro aguardando a liberação, ou seja, já estou entrando no terceiro mês sem conseguir emitir nota fiscal.

Ao entrar em contato com os canais de atendimento da prefeitura, os analistas informam que o prazo para análise seria de até 5 dias úteis, porém esse prazo já foi ultrapassado há bastante tempo, sem qualquer atualização ou retorno concreto sobre o andamento do meu protocolo.

Durante esse período, já tentei resolver a situação por diversos canais:
4 ligações para a prefeitura
aproximadamente 6 contatos via WhatsApp
abertura de manifestação na Ouvidoria

Mesmo assim, não obtive nenhuma solução ou posicionamento claro sobre o motivo da demora.

Essa situação está me prejudicando diretamente, pois atualmente estou com 2 notas fiscais pendentes para receber pagamentos, além de 3 novos trabalhos que dependem da emissão de nota fiscal para serem realizados.

Vale ressaltar que a emissão de nota fiscal é essencial para o exercício da minha atividade profissional e também gera arrecadação para o próprio município. No entanto, devido à demora da prefeitura na liberação da inscrição municipal, estou sendo impedida de trabalhar normalmente.

O que eu espero como solução:

Solicito que a Prefeitura de Osasco verifique com urgência o protocolo n *****, realizando a liberação da minha inscrição municipal ou informando formalmente o motivo da demora, para que eu possa regularizar minha situação e emitir notas fiscais normalmente.

Acredito que processos administrativos devem seguir prazos razoáveis e transparência, principalmente quando impactam diretamente a atividade profissional e a renda do munícipe.

Fico no aguardo de um posicionamento e da solução para o caso.

Atenciosamente,
*****