OS PROTOCOLOS DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE SOMEM , DANO MORAL E MATERIAL EXPLÍCITO.

Prezado Senhor Wellington,

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Aqui para tratar da sua manifestação.

Em caso de dúvidas, solicitamos que entre em contato com a Prefeitura de Porto
Alegre pelo endereç*******.

Atenciosamente,

Central do Cidadão ******* Porto Alegre

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA, ESCOLA DE DIREITO, SAJUG

https://*******

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ( ******* / Endereço: Foro Central I - Av. Aureliano de Figueiredo [Editado pelo Reclame Aqui], S/N, sala B-*******, 2 andar, Porto Alegre/RS
) / RS. Wellington Antonio Doninelli Pereira, brasi-leiro, solteiro, Consultor em Defesa Civil, portador da Carteira de Identidade CPF 49534459O20, residente e domiciliado na Rua Cap. Pedro Werlang , n ******* CEP: 91530110 Bairro Intercap Cidade Porto Alegre RS, e-mail: ******* e cel.:*******; Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DA-NOS MORAIS E MATERIAIS em face da EMPRE-SA CNPJ 92.*******.*******/*******60 , PREFEITURA DE PORTO ALEGRE| https://******* | Rua João Manoel , ******* - Centro Histórico CEP ************** Telefone:******* / ******* , pelos fatos, funda-mentos e de direitos que passa a expor:
GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Primeiramente, requer a V.Exa. os benefícios da Gra-tuidade de Justiça, por não possuir meios de pagar as despesas processuais que porventura possam ser exi-gidas no curso do processo, se prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos do art. 98 do CPC/15.
DOS FATOS
O município de porto alegre, doravante parte Deman-dada, no ano de *******, acionou, através da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o procu-rador da República Rodrigo Valdez de Oliveira, que , por sua vez, acionou a Procuradora Estadual Inglacir Dornelles Clós Delavedova, em uma dolosa ação per-petrada pela Demandada que culminou com a cassa-ção dos direitos políticos da DEMANDANTE, o cida-dão Wellington Antonio Doninelli Pereira, através de interdição absoluta em represália pelo mero fato de a Demandante ser testemunha de uma Comissão de Di-reitos Humanos ( *******, 14 de Dezembro *******, segunda pauta ), a qual, por ques-tões de ética, deveria ter agido de forma independente do Estado ao qual se vincula, fato que não ocorreu, abrindo o caminho para uma perseguição política con-tra a Demandante, onde a Demandada por ingerência direta na Comissão de Direitos Humanos, CE-DECONDH, lhes fere aos membros da referida comis-são sua independência, impedindo de forma dolosa que a Denúncia-[Editado pelo Reclame Aqui] formulada pela Comissão de Direitos Humanos CEDECONDH 14 de Dezembro, Segunda Pauta ( https://**************/03/cedecondh-14-de-dezembro-*******https://*******), fosse enviada ao ministério público, optando por utilizar-se da corrup-ção estatal para impedir que a referida comissão de di-reito humanos tivesse qualquer chance de apresentar a denúncia, desta feita corroborando com que a corrup-ção estatal simplesmente terminasse por destruir a vi-da da DEMANDANTE que é mera testemunha da comissão de direitos humanos CEDECONDH, onde a corrupção estatal através da violação do Artigo Ter-ceiro da Convenção Interamericana de Direitos Hu-manos, age com o objetivo de impedir que a Deman-dante tivesse qualquer chance de defender-se ou ser ouvida; essa perseguição política explicita culmina com o desaparecimento de protocolos públicos muni-cipais, fato que obriga a Demandante a procurar meios judiciais que obriguem a Demandada a ser responsabi-lizado pela violação do direito a petição em sua torpe motivação, a qual tem sido aquela de impulsionar o sumiço dos protocolos impetrados pela DEMAN-DANTE com o objetivo de negar a cidadania, pelo fa-to de a DEMANDADA considerar o DEMANDAN-TE cidadão inferior sem direito a personalidade jurí-dica;
DO DIREITO A PETICIONAR

Intentou a DEMANDANTE, inúmeras vezes, regis-trar protocolos com a DEMANDADA, a qual é RE-FRATÁRIA em seu intento sistemático de prejudicar a DEMANDANTE, o fato inicial sendo aquele de a DEMANDADA bloquear o envio da referida Denún-cia-[Editado pelo Reclame Aqui], a qual deveria ter sido enviada pela Comis-são de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana do Município de Porto Alegre ( ******* ) diretamente ao Mi-nistério Público no ano de *******, contudo porque o Município dolosamente intentava impedir que a Co-missão de Direitos Humanos tivesse sucesso, o proces-so CEDECONDH 14 DE DEZEMBRO ******* SE-GUNDA PAUTA é enviado diretamente para a As-sembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a qual sumariamente, por PERSEGUIÇÃO POLÍTI-CA, descarta a DEMANDANTE que é mera testemu-nha de uma comissão de Direitos Humanos CE-DECONDH como Doente Mental por intermédio do IPF, INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE ( ******* ), o que significa dizer que a DEMANDADA dá início, com este ato, a violação do Artigo Terceiro da Convenção Interamericana de Di-reitos Humanos, que tem sido a SISTEMÁTICA NE-GAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEMANDANTE, o fato inicial tendo sido aquele de ter permitido que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul tivesse a chance de acionar o Procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira, o qual, em conluio com a referida assembleia, procu-ram por todos as formas e meios disponíveis, inclusive por intermédio de dolosa compra de sentença médica, SILENCIAR a parte autora que foi e ainda é testemu-nha de uma COMISSÃO DE DIREITOS HUMA-NOS, sentença médica vendida pelo Instituto Psiquiá-trico Forense Doutor Maurício Cardoso ( *******. ) , fato que não ocorreria se a TESTEMUNHA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS CEDECONDH fosse respeitada e a de-nuncia-[Editado pelo Reclame Aqui] tivesse chegado diretamente ao ministé-rio público e Procurador Chefe da Universidade Fe-deral do Rio Grande do Sul, fato que não ocorre, por-que o procurador chefe do municio de porto alegre nega à parte autora o devido envio do processo ao Mistério Público declarando que a testemunha da Co-missão de Direitos Humanos deveria constituir um advogado particular, cujo nome é Andrio Portuguez Fonseca ( Oab/rs 31.******* ), o qual termina por expor a total violação dos direitos humanos ao perceber que o Estado Brasileiro impede a defesa da DEMANDAN-TE substituindo o Estado de Direito por uma interdi-ção compulsória contra a vontade da família da DE-MANDANTE cujo objetivo foi e tem sido o de SI-LENCIAR a DEMANDANTE com a negativa siste-mática de auxilio jurídico, visando impedir que DE-MANDANTE pudesse se confrontar com a Procura-dora Chefe da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, UFRGS, inicialmente Jurema Je-ruza Loureiro Cunha, onde o único advogado de defe-sa que a parte Autora teve, Andrio Portuguez Fonseca, fica impossibilitado de trabalhar devido a Brutal vio-lação dos Direitos Humanos Perpetrada pelo Estado Brasileiro ( PETIÇÃO OAB PROTOCOLO*******5265Q/*******20 CORRESPONDENTE AO PROCESSO OAB*******.*******-7, O QUAL COMPROVA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTRA A PARTE AUTORA, cuja família em ne-nhum momento solicitou a interdição, tendo sido o pedido de levantamento de interdição sistematicamen-te negado desde *******, resultado de corrupção estatal explícita ), onde a Justiça Federal (TRF4, JEC*************) termina por dar ganho de causa a Procuradora da UFRGS sem que nunca sequer a DE-MANANTE tivesse a chance de se defender, atrocida-des que tem início em 14 de Dezembro de ******* e se estendem até a presente data, onde a Demandante, que é vítima de Tortura perpetrada pela corrupção estatal, em medicina se denomina CID 10 T74.3 , solicita se-manalmente através de ******* que o Posto de Saúde ao qual pertence registrasse em seu prontuário médico SUS************* que a Parte Autora é vítima de TORTURA, protocolo do Conselho Regional de Medicina CREMERS ( https://******* / SINDICÂNCIA MÉDICA CREMERS *******.02/*******RS ) , solicitação que não foi atendi-da. porquanto os PROTOCOLOS PÚBLICOS SIM-PLISMENTE DESAPARECEM, a exemplo do proto-colo de número *******-25-39 da Prefeitura Munici-pal de Porto Alegre, o qual dolosamente desaparece do Cartório Municipal (segue prova em anexo: https://******* / https://******* / https://******* ) em franca violação do Direito a Petição, razão pela qual a Parte Autora pede que seja intimado o Município de Porto Alegre a se responsabilizar pelos Danos Morais e Perdas causados a Testemunha dos Direitos Humanos, CEDECONDH 14 DE DEZEMBROD E *******, Segunda Pauta, onde o município falha em honrar sua obrigação de que seja reconhecido no Prontuário Médico da Parte Autora o fato de a mesma estar sob tortura desde a data de 14 dezembro de *******, quando o Estado Brasileiro come-ça uma Total Perseguição Política a testemunha da Comissão de Direitos Humanos ( o então reitor da UFRGS, José Carlos Ferraz Hennemann envia o chefe de sua empresa particular dentro da UFRGS, seu sócio de nome JEFFERSON DE QUADORS DINIZ para depor na CEDECONDH protocolo da polícia federal ( SIAPRO / CSR / DPF / RS *******.*******/*******37 / https://**************https://******* ) em total prejuízo à DEMA-NANTE e aluno da UFRGS 0088990) culminando com o DESPARECIMENTO DO *******-25-39, onde o município de Porto Alegre ao permitir que a DEMANDANTE continue sob tortura pela negativa de permitir que esse relevante dado apa-reça publicamente no PRONTUÁRIO SUS************* da DEMANDANTE, coloca-se franca violação do ARTIGO TERCEIRO do decreto da Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, DECRETO No 98.*******, DE 9 DE DEZEMBRO DE *******, porque não ha-vendo advogados públicos que queiram fazer repre-sentação contra o Estado Torturador por serem funci-onários deste referido Estado e não havendo quaisquer advogados DATIVOS ( verifique-se o Documento Pontifícia Universidade Católica. Clóves Egídio Knob e Guilherme Botelho, os quais negam assistência jurí-dica https://**************https://******* ) que possam repre-sentar a DEMANDANTE por esta estar dolosamente impossibilitada de registrar em seu prontuário médico a doença que sofre, o CID 10 T74.3, devido a violação sistemática do direito a petição, essa que seria a única possível defesa que a DEMANDANTE ainda poderia ter, qual seja, a Publicação do Prontuário Médico do Posto de Saúde a qual pertence no Diário da União ou quaisquer jornais de Grande Circulação onde a total violação dos Direitos Humanos que está sendo perpe-trada pelo Estado Brasileiro desde o ano de ******* pu-desse vir a público, e porque a DEMANDADA está completamente CORROMPIDA, mesmo este derra-deiro DIREITO, que é o DIREITO A PETIÇÃO, lhe é negado à DEMANDANTE, razão pela qual a DE-MANDANTE vem a Juízo pedir respeitosamente que seja intimado a DEMANDADA e a pagar a máxima indenização das pequenas causas e que o município não apenas seja obrigado a fazer constar novamente o *******-25-39 desaparecido de seu banco de dados, mas que por força da lei o Município seja Obrigado a Reconhecer a Pessoa Jurídica da Parte Au-tora que é seu direito de ver em seu prontuário médico registrado o fato de a Parte Autora declarar publica-mente ser vítima de Tortura CID 10 T74.3, que é o código médico indenizatório prescrito pela CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL, relembrando que essa violação a personalidade humana não prescreve, visto que são mais de 20 anos aguardando uma solu-ção. todos os meios administrativos de solucionar a questão tendo sido esgotados, ficou evidente a inten-ção DOLOSA da DEMANDADA em sumir com o *******-25-39 e por esse motivo ingressa a DEMANDANTE no judiciário, como meio de soluci-onar a questão.
DO DIREITO
A Constituição Federal de *******, em seu art. 5, inciso X, assegura o direito à indenização pelo dano moral decorrente de violação , à honra e à imagem das pes-soas. para cuja condenação impõe-se apenas, a com-provação do fato, do dano e do nexo causal, e tudo por culpa da DEMANDADA que desprezou a todo o instante os direitos constitucionais da DEMANDAN-TE. VERBA COMPENSATÓRIA que está em conso-nância com o Artigo 10 da convenção interamericana de Direitos Humanos ( https://******* ) e circunstâncias do caso con-creto, onde o art. 5, V e X, da CRFB/88 dispõe ex-pressamente sobre a possibilidade da reparação dos danos exclusivamente morais. De igual modo, a Lei 8.*******/90, em seu art. 6, VI e VII prevê genericamente o dano moral. Privilegiando os aludidos dispositivos está o Código Civil nos artigos *******, ******* c/c *******.A personalidade é um bem extra-patrimonial resguarda-do, acima de tudo, pela Constituição Federal, dentre os direitos fundamentais e princípios da República Fede-rativa do Brasil, essencialmente por meio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1, III).A dignidade da pessoa humana abarca toda e qualquer proteção à pes-soa, seja física, seja psicológica. Tanto que dela decor-rem os direitos individuais e dentre eles encontra-se a proteção à personalidade, cabendo indenização em ca-so de dano, conforme estabelece o art. 5, inc. V da CF/88.
DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
No presente caso, conforme os documentos carreados, tanto é verossímil a alegação da DEMANDANTE, bem como resta demonstrada a sua hipossuficiência, a inversão do ônus de provar que dispõe tem, como ob-jeto, equilibrar a relação em seu favor. Cuida-se de benefício previsto no rol dos direitos básicos. Sabe-se que este, por força de sua situação de hipossuficiência e fragilidade, via de regra enfrentava dificuldade in-vencível de realizar a prova de suas alegações contra a DEMANDADA, mormente em se considerando ser esta a controladora dos bens de saúde da DEMAN-DANTE, com acesso e disposição sobre os elementos de provas que interessam à demanda, inclusive a CE-DECONDH DE 14 DE DEZEMBRO DE *******, sob a qual a DEMANDADA exerceu ingerência. Prima fa-cie, é sabido por todos que o munícipe é a parte hipos-suficiente na relação com o poder municipal. Desta forma, deve haver uma flexibilização da interpretação das normas nas relações de poder para proteger o mu-nícipe em virtude da sua vulnerabilidade; verifique-se que a DEMANDADA tentou por todas as formas difi-cultar ao máximo o trabalho da comissão de direito humanos CEDECONDH, quebrando todos os códigos de ética para manipular a corrupção estatal na venda de sentença médica e destruição da vida da testemu-nha da comissão de direitos humanos; Segundo, o su-porte da parte ré para solucionar a questão não apenas não ocorreu, a parte ré ativamente trabalhou para su-mir com os protocolos que a parte autora tentava im-petrar. Nesse diapasão, claro é que a ré, ao cometer imprudente ato, afrontou confessada e conscientemen-te o texto constitucional, devendo, por isso, ser conde-nada à respectiva indenização pelo dano moral sofrido pela DEMANDANTE.
DOS DANOS MATERIAIS
A DEMANDANTE ficou privada de sua reintegração de posse à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde é o aluno 0088990 e reintegração de posse ao seu cargo público na UERGS, Universidade Esta-dual do Rio Grande do Sul , na qual é funcionário pú-blico concursado, como consequência da negativa da DEMANDANTE em enviar o processo CE-DECONDH 14 de dezembro segunda pauta direta-mente ao ministério público conforme obriga a ética. Essa total falha na prestação de serviço municipal agravada pelo sumiço dos protocolos configura dano material que deve ser ressarcido e dano moral confi-gurado. Situação que extrapolou o mero aborrecimen-to quotidiano. Conduta desidiosa da DEMANDADA em negar a pessoa jurídica da parte Autora, frustrando a legítima expectativa do consumidor e munícipe de usufruir seu direito a saúde púbica, somada a perda de tempo útil da parte em diversas tentativas de resolver o impasse na seara administrativa, sendo compelida a se socorrer do judiciário. Toda essa situação de frus-tração, somada ao período já transcorrido, causou gra-ve abalo emocional a Autora da demanda. Os motivos geradores de tamanho transtorno são inúmeros:1. Pri-meiramente, nada tinha sido resolvido até a presente data, situação que teve início em *******, o que caracte-rizando a má prestação do serviço; 2. Considerações acerca dos parâmetros danos morais, é preciso dimen-sioná-lo com a perda do tempo útil. mais de 20 anos sem uma solução. 3 Descaso, desídia, desrespeito da parte ré pela testemunha da comissão de direitos hu-manos, a qual ficou aguardando por uma resposta que nunca ocorreu porque a parte Demandada já corrom-pida açambarca a comissão de direitos humanos com uma perseguição política total em represália pela parte autora de sido mera testemunha em uma comissão de direitos humanos, é possível medir o nível de com-prometimento da empresa, o município, para com seus clientes o munícipe. o dano moral na permanente po-sição da Demandada em impedir a parte Demandante consumidora a resolução extrajudicial e amigável do conflito, é fator preponderante à escala de configura-ção do dano moral indenizável, tendo havido compro-vada subtração de valioso tempo da DEMANDANTE, atingindo direitos da personalidade transpondo para o dano moral indenizável marcando as balizas da exten-são do dano e o grau de culpa da DEMANDADA. Cumpre frisar também, que a DEMANDANTE entrou em contato várias vezes com a DEMANDADA, tendo assim que abrir mão de vários anos de seu tempo, por um problema no qual não deu causa. Já que a parte DEMANDANTE é mera testemunha em uma Comis-são de Direitos Humanos que a DEMANDADA deci-diu deliberadamente desrespeitar. É sabido, Excelên-cia, que o mero aborrecimento não causa qualquer da-no moral. Porém, o presente caso está longe de se con-figurar um mero aborrecimento, restando o sentimen-to de impotência, raiva e descaso que aflige a DE-MANDANTE. A indenização consiste numa compen-sação, numa tentativa de substituir o sofrimento por uma satisfação, além do aspecto retributivo e verda-deiramente punitivo no tocante ao causador do dano que, vendo-se obrigado a indenizar os danos causados, certamente entenderá que ainda se faz valer as normas editadas e vigentes em nosso ordenamento jurídico. Isto tudo revela que o ser humano tem uma esfera de valores próprios que são postos em sua conduta não apenas em relação ao Estado, mas, também, na convi-vência com os seus semelhantes. Respeitam-se, por is-so mesmo, não apenas aqueles direitos que repercutem no seu patrimônio material, de pronto aferível, mas aqueles direitos relativos aos seus valores pessoais, que repercutem nos seus sentimentos, postos à luz di-ante dos outros homens. Assim sendo, restam farta-mente configurados os danos morais sofridos pela DEMANDANTE, razão ante a qual se requer a con-denação do município que é empresa DEMANDADA. Presentes os requisitos ensejadores do dano moral, quais sejam, o dano sofrido, a culpa exclusiva da ré e o nexo causal e a culpa, hão de ser arbitrados, a bem da DEMANDANTE e como forma de fazer valer o Estado Democrático de Direito, ressarcimento por da-nos morais no importe de Quarenta Salários Mínimos. devendo ser majorado o valor da condenação a fim de suprir o caráter punitivo-pedagógico do dano moral. Ao final, JULGAR PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA E ACOLHER O PEDIDO DE QUE A PARTE DEMANDADA SEJA OBRIGADA A FA-ZER CONSTAR NO PROTUÁRIO MÉDICO DA DEMANDANTE QUE ESTA É VÍTIMA DE TOR-TURA, CID 10 T47.3 e condenação da Demandada ao pagamento das custas processuais e sucumbências, em caso de recurso.
PROVAS : A parte Autora protesta provar o alegado através da prova documental, testemunhal, depoimen-to pessoal do representante da demandada sob pena de confissão e juntada ulterior de documentos.

DO VALOR DA CAUSA. Dá-se à causa, nos termos do art. *******, inc. II do CPC, o valor de Quarenta Salá-rios Mínimos .Termos em que, Pede Deferimento. Porto Alegre, 11 de março de *******. NOME DA PAR-TE DEMANDANTE,
Wellington Antonio Doninelli Pereira. CPF*******

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Alegre pelo endereç*******.

Atenciosamente,

Central do Cidadão ******* Porto Alegre

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From: Wellington Antonio Doninelli Pereira < ******* >
Date: Thu, Mar 13, ******* at 1:33AM
Subject: PROCESSO 5067072-80.*******.8.21.******* ENVIANDO PROVAS
To: < ******* >, < ******* >, < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, Porto Alegre - 15 Delegacia de Policia - [ PC ] < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, Edu Moreira < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, cpusa < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, https://******* < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, ptpoa oficial < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, Secretaria da Mulher < ******* >, < ******* >, uspmulheres USP < ******* >, jornaldocampus USP < ******* >, Leitor Uol < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, ******* < ******* >, munduruku_1 < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, Maria do Rosario < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >, < ******* >


A Demandante, na data de 09/02/*******, tirou o PRINTSCREEN que prova que houve VIOLAÇÃO DO DIREITO A PETIÇÃO, fato que ficou REGISTRADO no RECLAMEAQUI ( https://******* ) ; nesta referida data como demonstra a PROVA PRIMEIRA, PDF, a prefeitura DECLARAVA que não existiam protocolos mais recente que este, o ******* de datado de 17/08/*******; contudo após a DENÚNCIA no Reclameaqui, a DEMANDADA é forçada a fazer aparecer os PROTOCOLOS datados respectivamente de 22/11/*******

e 13/01/******* que a DEMANADA havia feito sumir. A SIMPLES COMPARAÇÃO DO PRINTSCREEN ATUAL 12/03/******* ( PROVA SEGUNDA PDF) COM O PRINTSCREEN DATADO DE 09/02/******* PROVA QUE HOUVE VIOLAÇÃO DO DIREITO A PETIÇÃO, PORQUE A DEMANDADA NA DATA DE 09/02/*******, , DECLARA QUE EXISTE UM FILTRO QUE VAI MOSTRAR TODAS AS MENSAGENS DOS ÚLTIMOS TRINTA DIAS, CONTUDO, A MENSAGEM MAIS ATUAL, QUE É A DENÚNCIA ENDEREÇADA AO PREFEITO (Número do protocolo

*******-25-39

N Protocolo do Serviço (*******)

*******-24-66

Tipo de manifestação

Denúncia

Data da manifestação

13/01/******* ) NÃO ESTAVA APARECENDO NA DATA DE 09/02/******* ; PORTANTO, SE FOSSE VERDADE QUE O FILTRO ESTAVA MOSTRANDO AS MENSAGENS MAIS RECENTES DOS ÚLTIMOS TRINTA DIAS, ENTÃO A DENÚNCIA AO PREFEITO DATADA DE 13/01/******* TERIA OBRIGATORIAMENTE QUE APARECER, MAS NÃO APARECE, O QUE APARECE É UMA MENSAGEM MAIS ANTIGA, DATADA DE CINCO MESES ATRÁS DA DATA DO PRINTSCREEN DA PROVA PRIMEIRA PDF , O QUE SIGNIFICA QUE A DEMANDANTE ESTAVA NÃO APENAS MENTINDO AO DIZER QUE O ******* DE 17/08/******* ERA O MAIS RECENTE, ESTAVA OUTROSSIM, DELIBERADAMENTE SUMINDO COM A DENÚNCIA ENDEREÇADA AO PREFEITO, DENÚNCIA A QUAL APENAS VOLTARIA AO AR, APENAS RETORNARIA, APÓS A DENÚNCIA PÚBLICA NO RECLAME AQUI TER EXPOSTO A [Editado pelo Reclame Aqui] PERPETRADA PELA DEMANDANTE. PEÇO QUE A JUÍZA OBSERVE A PROVA ENVIADA AO RECLAME AQUI, A PROVA PDF, QUE VOU CHAMAR DE PROVA NÚMRO UM, 1, OU PROVA PRIMEIRA. E JUSTAMENTE PORQUE JÁ HAVIA A SUSPEITA QUE A DEMANDADA SUMIRIA COM O PROTOCOLO, É QUE O DEMANDANTE MANTEVE UMA CÓPIA PÚBLICA, PARA QUE A POPULAÇÃO DE PORTO ALEGRE PUDESSE COBRAR DA PREFEITURA O DESCASO DA PREFEITURA COM O TEMA DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, QUE É O TEMA DA CEDECONDH 14 DE DEZEMBRO DE *******, SEGUNDA PAUTA, E, REALMENTE, SE O DEMANDANTE SE DISTRAI E NÃO MANTÉM UMA CÓPIA DOS DOIS PROTOCOLOS MAIS RECENTES QUE SUMIRAM, NÃO TERIA SEQUER COMO PROVAR A VIOLAÇÃO DO DIREITO A PETIÇÃO, PORQUE NO SITE DA PREFEITURA ESTARIA CONSTANDO HOJE COMO MENSAGEM DOS ÚLTIMOS TRINTA DIAS SOMENTE A MENSAGEM AO SECRETARIO DE SAÚDE DATADA DE 17/08/******* ( Número do protocolo

*******-24-46

N Protocolo do Serviço (*******)

*******-24-66

Tipo de manifestação

Denúncia

Data da manifestação

17/08/*******

Status

Concluído

Prazo final

17/09/*******

) SENDO ESSA A MANIFESTAÇÃO QUE APARECIA COMO A MAIS RECENTE NA DATA DE 09/02/******* , UMA [Editado pelo Reclame Aqui] GROSSEIRA, PORQUE ESTE PROTOCOLO ESTÁ CINCO MESES ATRÁS DA DATA DO PRIMEIRO PRINTSCREEN 09/02/*******, PUBLICADO NO RECLAMEAQUI; ENTÃO, SE ESSE PROTOCOLO ESTÁ CINCO MESES ATRÁS DA DATA DO PRINTSCREEN 09/02/*******, A DEMANDANTE DELIBERADAMENTE MENTE DIZENDO QUE ESSE PROTOCOLO É O MAIS RECENTE, E O FAZ PORQUE TENDO SUBTRAÍDO OS DOIS PROTOCOLOS MAIS RECENTES, PARA A MENTIRA PROSPERAR, NÃO PODERIA COLOCAR ESSE PROTOCOLO COMO ANTIGO, RAZÃO PELA QUAL COLOCA ESSE PROTOCOLO DE CINCO MESES ATRÁS COMO SE FOSSE O MAIS RECENTE, PARA PODER COM SUCESSO SUBTRAIR OS PROTOCOLOS VERDADEIRAMENTE MAIS RECENTES, QUE SÃO OS

QUE SOMEM DO SISTEMA, PROVANDO DE FORMA CABAL E INEQUÍVOCA A TOTAL VIOLAÇÃO DO DIREITO A PETIÇÃO ; E VEJAM QUE NÃO SOME APENAS UM PROTOCOLO , SOMEM DOIS, SOME O ******* DE 22/11/******* ( Número do protocolo

*******-24-28

N Protocolo do Serviço (*******)

*******-24-66

Tipo de manifestação

Sugestão

Data da manifestação

22/11/*******

Status

Concluído

Prazo final

24/12/******* ) E SOME O ******* DE 13/01/*******, QUE EM RELAÇÃO A DATA DO PRINTSCREEN QUE CONSTA NO RECLAMEAQUI 09/02/*******, ESTARIA ESTE SIM APTO A SER DECLARADO O PROTOCOLO QUE O FILTRO DEVERIA MOSTRAR COMO O MAIS RECENTE, SE A PARTE DEMANDADA FOSSE HONESTA, PORQUE SE O FILTRO DIZ QUE ESTÁ MOSTRANDO OS PROTOCOLOS DOS ÚLTIMO TRINTA DIAS, DEVERIA APARECER O ******* DE 13/01/*******, COMO O MAIS RECENTE; CONTUDO, ESSE ******* FOI DELIBERADAMENTE RETIRADO DO SISTEMA PARA FERIR O DIREITO A PETIÇÃO, A DEMANDADA, NO AFÃ DE FAZER A [Editado pelo Reclame Aqui] PROSPERAR, TERIA, OBRIGATORIAMENTE, QUE CONFUNDIR A DEMANDANTE, FAZENDO-A ACREDITAR QUE O ÚLTIMO PROTOCOLO, O MAIS RECENTE, SERIA ESSE DATADO DE CINCO MESES ATRAS, E ESSA CALCULADA E DOLOSA MENTIRA TERIA PREVALECIDO SE A DEMANDANTE NÃO TIVESSE A COPIA DOS DOIS PROTOCOLOS

VERDADEIRAMENTE MAIS RECENTES, OS QUAIS ESTAVAM COMO QUE DECLARADOS COMO INEXISTENTES ; EM CONCLUSÃO, A DEMANDADA. FRUSTRADA PORQUE A DEMANDANTE ACIONOU O RECLAME AQUI E PROVOU QUE HAVIA [Editado pelo Reclame Aqui], FOI OBRIGADA A COLOCAR DE VOLTA OS PROTOCOLOS QUE TINHA DADO SUMIÇO, E ESSES PROTOCOLOS DESAPARECIDOS, AO SEREM FORÇADOS A REAPARECER, PORQUE AGORA ESTÃO VISÍVEIS, PROVAM A [Editado pelo Reclame Aqui] GROSSEIRA, BASTANDO QUE SE COMPARE O PRINTSCREEN DATADO DE 09/02/*******, O QUAL CONSTA COMO PROVA NO RECLAMEAQUI, COM O PRINTSCREEN ATUAL, DOCUMENTO PROVA SEGUNDA






---------- Forwarded message ---------

PROVA PRIMEIRA
https://*******
PROVA SEGUNDA
https://*******

PROCESSO 5067072-80.*******.8.21.******* ENVIANDO PRIMEIRA E SEGUNDA PROVAS ATUALIZADAS /
HOUVE ERROS NO TEXTO DAS DUAS PRIMEIRAS PROVAS ENVIADAS, OS ERROS FORAM CORRIGIDOS, PORTANTO ESTOU REENVIANDO AS DUAS PRIMEIRAS PROVAS. A PRIMEIRA E SEGUNDA PROVAS CORRESPONDEM AO QUESITO VIOLAÇÃO DO DIREITO A PETIÇÃO PERPETRADO PELA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE E QUE CONSTAM PUBLICAMENTE NO RECLAMEAQUI: https://******* A Demandante, na data de 09/02/*******,
tirou o PRINTSCREEN que prova que
houve VIOLAÇÃO DO DIREITO A
PETIÇÃO, fato que ficou REGISTRADO
no RECLAMEAQUI
( https://*******
a -municipal-de-porto-alegre/os-protocolos-
da-prefeitura-de-porto-alegre-somem-
dano-moral-e-
materia_u9OBq35H5AAtK3x1/ ) ; nesta
referida data como demonstra a PROVA
PRIMEIRA, PDF, a prefeitura
DECLARAVA
que não existiam protocolos mais
recente que este, o ******* de
datado de 17/08/*******; contudo após a
DENÚNICA no Reclameaqui, a
DEMANDADA é forçada a fazer aparecer
os PROTOCOLOS datados
respectivamente de 22/11/*******
e 13/01/******* que a DEMANDADA havia
feito sumir. A SIMPLES COMPARAÇÃO
DO PRINTSCREEN ATUAL 13/03/*******
( PROVA SEGUNDA PDF) COM O
PRINTSCREEN DATADO
DE 09/02/*******
PROVA QUE HOUVE
VIOLAÇÃO DO DIREITO A PETIÇÃO,
PORQUE A DEMANDADA NA DATA
DE 09/02/*******, ,
DECLARA QUE EXISTE UM FILTRO QUE VAI
MOSTRAR TODAS AS MENSAGENS DOS
ÚLTIMOS TRINTA DIAS, CONTUDO, A
MENSAGEM MAIS ATUAL, QUE É A
DENÚNCIA
ENDEREÇADA AO PREFEITO (Número
do protocolo
*******-25-39
N Protocolo do Serviço (*******)
*******-24-66
Tipo de manifestação
Denúncia
Data da manifestação
13/01/******* ) NÃO ESTAVA APARECENDO
NA DATA DE 09/02/******* ; PORTANTO, SE
FOSSE
VERDADE QUE O FILTRO ESTAVA
MOSTRANDO AS MENSAGENS MAIS
RECENTES DOS ÚLTIMOS
TRINTA DIAS, ENTÃO A DENÚNCIA AO
PREFEITO DATADA
DE 13/01/******* TERIA
OBRIGATORIAMENTE QUE APARECER,
MAS NÃO APARECE, O QUE APARECE É
UMA
MENSAGEM MAIS ANTIGA, DATADA DE
CINCO
MESES ANTERIOR A DATA DO PRINTSCREEN
DA
PROVA PRIMEIRA PDF , O QUE SIGNIFICA
QUE A DEMANDADA ESTAVA NÃO APENAS
MENTINDO AO DIZER QUE O
******* DE 17/08/******* ERA O
MAIS RECENTE, ESTAVA , OUTROSSIM,
DELIBERADAMENTE SUMINDO COM A
DENÚNCIA ENDEREÇADA AO PREFEITO,
DENÚNCIA A QUAL APENAS VOLTARIA AO AR,
APENAS RETORNARIA, APÓS A DENÚNCIA
PÚBLICA NO RECLAME AQUI TER EXPOSTO A
[Editado pelo Reclame Aqui] PERPETRADA PELA DEMANDADA.
PEÇO QUE A JUÍZA OBSERVE A PROVA
ENVIADA AO RECLAME AQUI, A PROVA PDF,
QUE VOU CHAMAR DE PROVA NÚMERO UM,
1,
OU PROVA PRIMEIRA. E JUSTAMENTE PORQUE
JÁ HAVIA A SUSPEITA QUE A DEMANDADA
SUMIRIA COM O PROTOCOLO, É QUE O
DEMANDANTE MANTEVE UMA CÓPIA
PÚBLICA, PARA QUE A POPULAÇÃO DE
PORTO
ALEGRE PUDESSE COBRAR DA PREFEITURA O
DESCASO DA PREFEITURA COM O TEMA DA
PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL,
QUE É O TEMA DA CEDECONDH 14 DE
DEZEMBRO DE *******, SEGUNDA PAUTA E,
REALMENTE, SE O DEMANDANTE SE
DISTRAI E NÃO MANTÉM UMA CÓPIA DOS
DOIS PROTOCOLOS MAIS RECENTES QUE
SUMIRAM, NÃO TERIA SEQUER COMO
PROVAR A VIOLAÇÃO DO DIREITO A
PETIÇÃO, PORQUE NO SITE DA PREFEITURA
ESTARIA CONSTANDO HOJE COMO
MENSAGEM
DOS ÚLTIMOS TRINTA DIAS SOMENTE A
MENSAGEM AO SECRETARIO DE SAÚDE
DATADA DE 17/08/******* ( Número do
protocolo
*******-24-46
N Protocolo do Serviço (*******)
*******-24-66
Tipo de manifestação
Denúncia
Data da manifestação
17/08/*******
Status
CONCLUÍDO
Prazo final
17/09/*******
) SENDO ESSA A MANIFESTAÇÃO QUE
APARECIA COMO A MAIS RECENTE NA
DATA DE 09/02/******* , UMA [Editado pelo Reclame Aqui]
GROSSEIRA,
PORQUE ESTE PROTOCOLO ESTÁ CINCO
MESES ATRÁS DA DATA DO PRIMEIRO
PRINTSCREEN 09/02/*******, PUBLICADO
NO
RECLAMEAQUI; ENTÃO, SE ESSE PROTOCOLO
É CINCO MESES ANTERIOR A DATA DO
PRINTSCREEN 09/02/*******, ISSO PROVA
QUE A DEMANDADA
DELIBERADAMENTE MENTE DIZENDO QUE
ESSE PROTOCOLO SERIA O MAIS RECENTE,
E O FAZ PORQUE TENDO SUBTRAÍDO OS
DOIS PROTOCOLOS MAIS RECENTES, PARA
A MENTIRA PROSPERAR, NÃO PODERIA
COLOCAR ESSE PROTOCOLO COMO
ANTIGO, RAZÃO PELA QUAL COLOCA
ESSE PROTOCOLO DE CINCO MESES
ATRÁS COMO SE FOSSE O MAIS
RECENTE, PARA PODER COM SUCESSO
SUBTRAIR OS PROTOCOLOS
VERDADEIRAMENTE MAIS RECENTES,
QUE SÃO OS
QUE SOMEM DO SISTEMA, PROVANDO
DE FORMA CABAL E INEQUÍVOCA A
TOTAL VIOLAÇÃO DO DIREITO A PETIÇÃO
; E VEJAM QUE NÃO SOME APENAS UM
PROTOCOLO ,
SOMEM DOIS, SOME O PROTOCOLO
DATADO DE 22/11/******* ( Número do
protocolo
*******-24-28
N Protocolo do Serviço (*******)
*******-24-66
Tipo de manifestação
Sugestão
Data da manifestação
22/11/*******
Status
CONCLUÍDO
Prazo final
24/12/******* ) E SOME O
******* DE
13/01/*******, QUE EM
RELAÇÃO A DATA DO PRINTSCREEN
QUE CONSTA NO
RECLAMEAQUI 09/02/*******, ESTARIA, ESTE
SIM, APTO A SER DECLARADO O
PROTOCOLO QUE O FILTRO DEVERIA
MOSTRAR COMO O MAIS RECENTE, SE A
PARTE DEMANDADA FOSSE HONESTA,
PORQUE SE O FILTRO DIZ QUE ESTÁ
MOSTRANDO OS PROTOCOLOS DOS
ÚLTIMO TRINTA DIAS, DEVERIA APARECER
O ******* DE 13/01/*******,
COMO
O MAIS RECENTE; CONTUDO, ESSE
******* FOI
DELIBERADAMENTE RETIRADO DO
SISTEMA PARA FERIR O DIREITO
A PETIÇÃO, A DEMANDADA, NO AFÃ DE
FAZER A [Editado pelo Reclame Aqui] PROSPERAR, TERIA,
OBRIGATORIAMENTE, QUE CONFUNDIR A
DEMANDANTE, FAZENDO-A ACREDITAR
QUE O ÚLTIMO PROTOCOLO, O MAIS
RECENTE, SERIA ESSE DATADO DE CINCO
MESES ATRAS, E ESSA CALCULADA E
DOLOSA MENTIRA TERIA PREVALECIDO SE A
DEMANDANTE NÃO TIVESSE A COPIA DOS
DOIS PROTOCOLOS
VERDADEIRAMENTE MAIS RECENTES, OS
QUAIS ESTAVAM COMO QUE DECLARADOS
COMO INEXISTENTES ; EM CONCLUSÃO, A
DEMANDADA. FRUSTRADA PORQUE A
DEMANDANTE ACIONOU O RECLAME AQUI
E PROVOU QUE HAVIA [Editado pelo Reclame Aqui], FOI
OBRIGADA A COLOCAR DE VOLTA OS
PROTOCOLOS QUE TINHA DADO SUMIÇO, E
ESSES PROTOCOLOS DESAPARECIDOS, AO
SEREM FORÇADOS A REAPARECER, PORQUE
AGORA ESTÃO VISÍVEIS, PROVAM A [Editado pelo Reclame Aqui]
GROSSEIRA,
BASTANDO QUE SE COMPARE O
PRINTSCREEN DATADO DE 09/02/*******, O
QUAL CONSTA
COMO PROVA NO RECLAMEAQUI, COM
O PRINTSCREEN ATUAL, DOCUMENTO
PROVA
SEGUNDA 13_03_https://******* .

PROVA PRIMEIRA
https://*******
PROVA SEGUNDA
https://*******

PROVA SEGUNDA VERSÃO TERCEIRA

https://*******

Prezado Senhor Wellington,

Encaminhamos mensagem para o endereço de e-mail informado no cadastro do Reclame
Aqui para tratar da sua manifestação.

Em caso de dúvidas, solicitamos que entre em contato com a Prefeitura de Porto
Alegre pelo endereç*******.

Atenciosamente,

Central do Cidadão ******* Porto Alegre