Reclamação sobre morosidade e burocracia no cancelamento de NFS-e no Portal Nacional

Question

À Prefeitura Municipal
A/C Setor responsável pelo sistema da NFS-e / ISS
Ouvidoria

Assunto: Reclamação sobre morosidade e excesso de burocracia no processo de cancelamento de NFS-e no Portal Nacional

Prezados,

Venho, por meio deste, registrar reclamação formal referente ao procedimento de cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) realizado por meio do Portal Nacional.

Atualmente, ao solicitar o cancelamento de uma nota fiscal pelo referido portal, o pedido é encaminhado para análise dos fiscais da Prefeitura, permanecendo em análise por um período que pode chegar a oito dias ou mais. Após esse período, o pedido frequentemente é indeferido dentro do próprio sistema.

Mesmo após essa etapa, é solicitado o envio de um requerimento formal de cancelamento, devidamente assinado, que deve ser encaminhado por e-mail ao setor de ISS da Prefeitura, iniciando-se assim uma nova etapa de análise, que também pode levar vários dias para conclusão.

Como exemplo da situação enfrentada, registre-se que foi solicitado o cancelamento de uma nota fiscal no dia 09/02/2026, tendo o indeferimento no Portal Nacional ocorrido apenas no dia 26/02/2026. Ainda assim, mesmo após esse prazo, foi exigido o envio de requerimento por e-mail para nova análise do pedido.

Tal procedimento demonstra excessiva morosidade e burocracia, impactando diretamente o trabalho dos contadores, bem como dos prestadores e tomadores de serviços, que dependem da agilidade e eficiência do sistema para cumprir corretamente suas obrigações fiscais.

A atual forma de condução desses processos compromete a regularidade das operações das empresas e gera insegurança operacional para os profissionais da área contábil.

Diante do exposto, solicita-se a revisão urgente dos procedimentos adotados para cancelamento de NFS-e, visando maior celeridade, transparência e eficiência no atendimento das demandas apresentadas pelos contribuintes e profissionais que utilizam o sistema.

Sem mais para o momento, aguardo manifestação deste órgão.

Atenciosamente,

***** CONTADORA

Atenciosamente