Prefeitura Municipal de Santos

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

21/07/2026 às 09:37

ID: 254429595

Assunto: Solicitação urgente de transporte sanitário para continuidade de tratamento especializado

Prezado Senhores,

Venho, na qualidade de filha da paciente, cidadã santista, contribuinte e cumpridora de meus deveres cívicos, manifestar minha profunda indignação e solicitar providências urgentes diante da grave situação enfrentada por minha mãe.

Minha mãe é portadora de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), Hipertensão Pulmonar e Insuficiência Cardíaca, sendo dependente de oxigenoterapia contínua. Atualmente realiza acompanhamento especializado no Instituto do Coração (INCOR), em São Paulo, referência nacional no tratamento de sua condição clínica.

Há aproximadamente três anos, o transporte para consultas e exames vem sendo realizado por meio do serviço de transporte sanitário disponibilizado pelo Município de Santos, o que sempre garantiu a continuidade de seu tratamento médico.

Entretanto, neste mês de julho de 2026, minha mãe possui exames de extrema importância agendados para o dia 30/07/2026, inclusive obtidos por meio de encaixe médico, imprescindíveis para a avaliação de seu estado clínico e para a definição da conduta terapêutica em consulta de retorno com a equipe médica do INCOR.

Ao solicitar o agendamento da ambulância, minha irmã, Sra. Luana, foi informada de que não haveria ambulância disponível para a data, sendo orientada, de forma extremamente preocupante e incompatível com a gravidade da situação, a "reclamar na Ouvidoria da Prefeitura".

Desde então, buscamos solução por diversos canais oficiais, incluindo Ouvidoria Municipal (telefone e e-mail), Secretaria Municipal de Saúde, SAMU, AMBESP e SEADOMI. Apesar dos inúmeros contatos e protocolos registrados, até o presente momento não recebemos qualquer resposta efetiva ou alternativa para garantir o deslocamento da paciente, enquanto a data dos exames se aproxima.

Ressalto que não estamos pleiteando um favor, mas sim o acesso a um serviço público essencial, indispensável para assegurar a continuidade de um tratamento especializado de uma paciente com limitações clínicas severas. A impossibilidade de comparecimento aos exames poderá acarretar prejuízos irreparáveis à sua saúde, atrasando avaliações médicas fundamentais e colocando em risco sua estabilidade clínica.

A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços destinados à sua promoção, proteção e recuperação.

Diante disso, solicito, com a máxima urgência:

A disponibilização do transporte sanitário para o deslocamento da paciente no dia 30/07/2026;
Caso realmente não exista disponibilidade de ambulância, que seja apresentada formalmente uma solução alternativa capaz de garantir seu comparecimento aos exames agendados;
O envio de resposta oficial e imediata informando as providências adotadas.

Caso permaneçamos sem qualquer solução ou manifestação por parte da Administração Pública, infelizmente não restará alternativa senão buscar as medidas legais cabíveis, mediante representação junto ao Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos de controle e fiscalização, além de levar o caso ao conhecimento dos meios de comunicação, por se tratar de situação que envolve a proteção do direito fundamental à saúde, à dignidade da pessoa humana e à continuidade de tratamento médico especializado.

Acreditamos que o Município de Santos possui compromisso com seus cidadãos e esperamos, sinceramente, que essa situação seja solucionada com a urgência que o caso exige, evitando que uma paciente em condição clínica grave seja privada do acesso ao tratamento de que depende para preservar sua vida e sua saúde.

Atenciosamente,

Renata Antunes Martins
Filha da paciente
Município de Santos/SP