Demora no atendimento de psiquiatria infantil para criança com TEA e TDAH

Question

DENÚNCIA demora no atendimento de psiquiatria infantil
Venho por meio desta registrar DENÚNCIA em razão da omissão e da demora excessiva do sistema público de saúde em garantir atendimento especializado ao meu filho, criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Meu filho possui laudo de Avaliação Neuropsicológica, no qual constam os diagnósticos:
CID-11: 6A02.2 Transtorno do Espectro do Autismo,
CID-11: 6A05.2 Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade, apresentação combinada,
bem como orientação expressa para avaliação médica com neuropediatra ou psiquiatra infantil, a fim de confirmar, acompanhar o quadro clínico e definir tratamento adequado, inclusive medicamentoso, se necessário.
Ressalto que estamos há mais de dois anos na fila de espera por consulta com psiquiatra infantil, sem qualquer previsão de atendimento, apesar da gravidade do quadro e da recomendação técnica formal registrada em laudo especializado.
A ausência desse atendimento compromete de forma grave:
o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança,
o controle comportamental e atencional,
o processo de aprendizagem,
e a qualidade de vida do meu filho e de toda a família.
Tal situação configura violação do direito fundamental à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, bem como do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante prioridade absoluta no atendimento de crianças, especialmente aquelas com deficiência.
Diante disso, solicito providências imediatas, com a urgente marcação de consulta com psiquiatra infantil, assegurando o tratamento adequado, contínuo e digno, conforme determinação legal e recomendações técnicas constantes em laudo.
Anexo a esta denúncia o laudo neuropsicológico que comprova o diagnóstico e a necessidade do atendimento especializado.
Atenciosamente,
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