Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

07/08/2026 às 11:04

ID: 255862835

Em abril de 2026 protocolei junto à Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro um pedido de restituição de ITBI, referente a um imposto que foi devidamente pago, mas cuja transação imobiliária acabou não sendo concretizada por motivo alheio à minha vontade.

O processo administrativo n ***** foi aberto em 14/04/2026 e toda a documentação solicitada foi apresentada desde o início. Ao longo da análise, a própria Prefeitura fez novas exigências, as quais foram prontamente atendidas, incluindo o envio de:

Certidão atualizada do Registro de Imóveis (RGI);
Esclarecimentos detalhados sobre o ocorrido;
Documentação complementar solicitada pela fiscalização.

Mesmo após cumprir todas as exigências, o processo continua sem uma decisão definitiva. Pelo histórico do SEI, é possível verificar que houve diversos despachos e encaminhamentos internos, porém o cidadão permanece aguardando uma solução.

Trata-se de um valor significativo que pertence ao contribuinte e cuja restituição vem sendo postergada por meses, sem qualquer previsão concreta de pagamento ou conclusão do processo.

Gostaria de solicitar à Secretaria Municipal de Fazenda:

A conclusão da análise do processo;
A informação sobre o prazo efetivo para deferimento da restituição;
Caso já esteja deferido, a previsão para o pagamento do valor devido.

O contribuinte cumpriu todas as obrigações, apresentou toda a documentação exigida e espera que a Administração Pública observe os princípios da eficiência, razoabilidade e celeridade na condução do processo.

Aguardo um posicionamento objetivo e uma solução definitiva para o caso.