Prefeitura - Nova Friburgo

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Angra dos Reis - RJ

05/06/2025 às 12:09

ID: 218907697

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Relato:

Venho, por meio deste documento, formalizar minha insatisfação quanto ao atendimento e à gestão da Prefeitura de Nova Friburgo, especificamente no que se refere à regularização de débitos de IPTU do meu imóvel.

Em dezembro de 2024, compareci pessoalmente à Prefeitura com o objetivo de acertar todos os débitos de IPTU em atraso. Solicitei que fosse feito o cálculo completo de todos os débitos existentes. Me foram apresentados os acordos para assinatura e recebi todos os boletos correspondentes.

A partir disso, segui pagando regularmente os valores acordados, com a convicção de que minha situação estava plenamente regularizada.

No entanto, em maio de 2025, recebi uma carta da Prefeitura informando que o imóvel seria encaminhado para leilão devido à existência de débitos em aberto. Surpreso, retornei à Prefeitura, onde fui informado que as dívidas inscritas em Dívida Ativa não haviam sido incluídas na negociação realizada em dezembro.

Segundo me foi explicado, isso se deu porque os setores responsáveis não se comunicam entre si, razão pela qual essas dívidas não foram apresentadas ou cobradas naquele momento.

Considero essa justificativa inaceitável. O cidadão que procura a Prefeitura de boa-fé, com a intenção de regularizar suas obrigações, não pode ser prejudicado por falhas internas e falta de integração entre os setores públicos.

No dia 5 de junho de 2025, compareci novamente à Prefeitura, disposto a negociar os débitos restantes e resolver definitivamente a situação. Fui novamente surpreendido com a informação de que não poderia ser atendido, pois naquele dia o atendimento estava restrito às pessoas que buscavam o programa de conciliação.

Reitero que desejo quitar o que devo e regularizar a situação do imóvel, mas exijo que a Prefeitura cumpra com seu dever de prestar atendimento adequado, transparente e eficaz ao contribuinte. A situação em que me encontro poderia ter sido evitada, caso o atendimento de dezembro tivesse sido feito com responsabilidade e completude.

Solicito providências imediatas para:
1. Viabilizar a negociação dos débitos pendentes;
2. Suspender qualquer medida de leilão até que a situação esteja plenamente resolvida;
3. Melhorar a comunicação entre os setores internos, evitando que outros contribuintes passem por esse tipo de transtorno.

Aguardo retorno e agradeço pela atenção.

Atenciosamente,
*****
Nova Friburgo, 05 de junho de 2025