Questionamento sobre Mudança no Cálculo da Taxa de Iluminação Pública para Energia Solar
Não respondida
Natal - RN
11/12/2025 às 10:53
ID: 233248911
Gostaria que a Cosern informasse qual a base legal utilizada para mudar a forma de cálculo da Taxa de Iluminação Pública, que agora não é mais calculada em cima do valor mínimo de kWh da casa que possui energia solar, e sim em cima de tudo que a casa consumiu antes dos créditos. Por gentileza não dêem respostas prontas sobre ICMS, não é isso que estou perguntando.