Multa indevida por evasão de pedágio em estrada municipal sem sinalização de pagamento

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São Paulo - SP

10/02/2026 às 11:45

ID: 240314039

Fui surpreendido com uma multa ESTRADA MUNICIPAL DO ATANAZIO 1001 SENTIDO MOREIRA CESAR/PINDAMONHANGABA, ***** (EVADIR-SE DA COBRANCA PELO USO DE RODOVIAS E VIAS URBANAS PARA NAO EFETUAR SEU PAGAMENTO).

No dia da ocorrência, utilizava a rota da Estrada Municipal do Atanázio (Pindamonhangaba) devido a um congestionamento crítico na via Dutra. Sou usuário do sistema Sem Parar e confio na TAG para a quitação automática de pedágios em todo o território nacional.
Ressalto os seguintes pontos para revisão:
Ausência de Sinalização e Meios de Pagamento: No local indicado (Estrada do Atanázio, *****), não havia postos de cobrança físicos, cancelas, agentes de trânsito ou indicação clara de como efetuar o pagamento manual para usuários de TAGs não conveniadas.
Como cliente, mantenho minha TAG ativa e com saldo/cartão em dia justamente para evitar infrações.
Não houve intenção de evadir-se do pagamento, mas sim uma impossibilidade material de fazê-lo, uma vez que não existia praça de pedágio no local.

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Resposta da empresa

20/02/2026 às 13:14

Agradecemos seu contato.

Solicitamos que formalize sua manifestação em um dos canais oficiais da Prefeitura de Pindamonhangaba.

Atendimento eletrônico (abertura de protocolo): https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento.

Tel.: (12) 3644 5600

OUVIDORIA:
- Site: http://pindamonhangaba.eouve.com.br
- Telefones: ***** | *****
- Endereço: *****, *****, *****, Pindamonhangaba SP.