Multa indevida por evasão de pedágio em estrada municipal sem sinalização de pagamento

Respondida
São Paulo - SP
10/02/2026 às 11:45
ID: 240314039
Fui surpreendido com uma multa ESTRADA MUNICIPAL DO ATANAZIO 1001 SENTIDO MOREIRA CESAR/PINDAMONHANGABA, ***** (EVADIR-SE DA COBRANCA PELO USO DE RODOVIAS E VIAS URBANAS PARA NAO EFETUAR SEU PAGAMENTO).
No dia da ocorrência, utilizava a rota da Estrada Municipal do Atanázio (Pindamonhangaba) devido a um congestionamento crítico na via Dutra. Sou usuário do sistema Sem Parar e confio na TAG para a quitação automática de pedágios em todo o território nacional.
Ressalto os seguintes pontos para revisão:
Ausência de Sinalização e Meios de Pagamento: No local indicado (Estrada do Atanázio, *****), não havia postos de cobrança físicos, cancelas, agentes de trânsito ou indicação clara de como efetuar o pagamento manual para usuários de TAGs não conveniadas.
Como cliente, mantenho minha TAG ativa e com saldo/cartão em dia justamente para evitar infrações.
Não houve intenção de evadir-se do pagamento, mas sim uma impossibilidade material de fazê-lo, uma vez que não existia praça de pedágio no local.
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Resposta da empresa
20/02/2026 às 13:14
Agradecemos seu contato.
Solicitamos que formalize sua manifestação em um dos canais oficiais da Prefeitura de Pindamonhangaba.
Atendimento eletrônico (abertura de protocolo): https://pindamonhangaba.1doc.com.br/atendimento.
Tel.: (12) 3644 5600
OUVIDORIA:
- Site: http://pindamonhangaba.eouve.com.br
- Telefones: ***** | *****
- Endereço: *****, *****, *****, Pindamonhangaba SP.