Dirimir Litígios, Cumprimento do Estatuto e direitos, Transparência

Não respondida
Barra Mansa - RJ
15/11/2019 às 08:14
ID: 108211020
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesDirijo-me à (às) autoridade (s) administrativa (s), bem como à PGM, para dirimir os seguintes litígios: do descumprimento do pagamento da insalubridade, conforme consta na NR 32, da CLT ( AINDA QUE O REGIME SEJA ESTATUTÁRIO), TAL QUAL DISPOSTO NO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO ( que insere o direito à insalubiridade sem o requerimento para direito ao mesmo); QUE SEJA DADO PLENO CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS REFERENTES À ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA, CUJA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO CONSTA NO REFERIDO ESTATUTO E DO QUAL EU NÃO TIVE E NÃO TIDO AUXÍLIO, DESCUMPRINDO O DISPOTO NO ARTIGO DO MESMO (QUER SEJA MÉDICO, ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E AUXÍLIO A ÓRTESES PARA USO PÓS-TROMBÓTICO ), QUE ESPECIFICA CLARAMENTE SER UMA OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E UM DIREITO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, INDEPENDEMENTE DE SER MUNÍCIPE OU NÃO, POIS NÃO É CITADA TAL CONDIÇÃO; OBTER, POR PARTE DA COORDENAÇÃO E COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM DA UPA DA CIDADE ALEGRIA, DESAGRAVO DE CONDUTA DESQUALIFICADORA E ASSEDIOSA, POR PARTE DE ENFERMEIRA SUBORDINADA À COORDENAÇÃO DA MESMA, QUE ME EXPÔS EM GRUPO DE REDE SOCIAL WHATSAPP; REQUERER, NO QUE CONCERNE AO MEU *******ÓGICO E ESTATUTO, INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIA RPA, CUJO RESPONSÁVEL PELO RH DA MESMA OUSA SE NEGAR A PRESTAR TAIS INFORMAÇÕES (CONTRARIANDO DIREITO NECESSÁRIO PARA PROVER PROCESSO ÉTICO-AMNISTRATIVO E A LEI DE TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES), ARGUMENTANDO QUE O MESMO NÃO TEM AUTORIZAÇÃO, O QUE FORA DESMENTIDO PELO RH DA SMS E DGRH DA PREFEITURA, EM CONDUTA CLARA DE PROTECIONISMO E ACOBERTAMENTO.
TODO O PRESENTE FICA REGISTRADO PARA POSTERIORES PROCESSOS ADMINSITRATIVOS E JUDICIAIS, CONTRA QUEM COMPACTUE OU DEIXE DE ESCLARECER E PUNIR TAIS ATOS.
FICA REGISTRADO QUE TODA RESPOSTA DEVERÁ SE DAR FORMALMENTE, POR ESCRITO OU POR E-MAIL, EM SOLÍCITA TRANSPARÊNCIA E AUXÍLIO DEVIDOS A MIM E AOS DEMAIS.
AS PROVAS SERÃO APRESENTADAS CONFORME DEMANDA E SOLICITAÇÃO.