Prefeitura - Ribeirão Preto

Reclamar dessa empresa

Ribeirão Preto - SP

25/04/2026 às 09:48

ID: 246927941

Prezados,

Sou contribuinte do município de Ribeirão Preto e emito minhas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) por meio do Web Service disponibilizado pela Prefeitura e operado pela Nota Control.

Fui informado de que o Web Service atual será descontinuado em 30/04/2026 em razão da adequação à Reforma Tributária do Consumo (RTC), e que até o momento NÃO há data prevista para a liberação do novo Web Service em ambiente de produção.

Na prática, isso significa que, a partir de 30/04, eu (e todos os demais contribuintes que utilizam integração/Web Service) ficarei impossibilitado de emitir, consultar e cancelar NFS-e por esse meio até que o novo Web Service seja liberado sem qualquer previsão.

Essa situação é inaceitável:

1. Compromete diretamente a operação de minha empresa e a de milhares de outros contribuintes de Ribeirão Preto;
2. Gera risco fiscal, pois a obrigação de emitir a nota permanece, independentemente da disponibilidade do sistema;
3. Demonstra falta de planejamento na transição de um sistema crítico, amplamente conhecido e com prazo definido há meses.

Solicito, com urgência:

- À Nota Control: a data oficial de liberação do novo Web Service em ambiente de PRODUÇÃO, bem como a garantia de que o Web Service atual NÃO será descontinuado antes que o novo esteja plenamente operacional.

- À Prefeitura de Ribeirão Preto: que exerça sua prerrogativa de fiscalização sobre a empresa contratada e assegure a continuidade do serviço público de emissão de NFS-e, evitando qualquer período de indisponibilidade.

FIZ VARIAS RECLAMAÇÕES SOBRE A EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO PARA A PMRP E DE NADA ADIANTOU, MAS VOU CONTINUAR TENTANDO.