Desrespeito ao horário de montagem da feira livre e perturbação do sossego
Não respondida
Santo André - SP
11/08/2026 às 12:25
ID: 256168183
Assunto: Denúncia por descumprimento de horário de montagem e perturbação do sossego Feira Livre da Rua das Figueiras x Rua Gal. Canavarro
Local do Fato: Cruzamento da Rua das Figueiras com a Rua General Canavarro, Bairro Campestre, Santo André - SP.
Dia da Ocorrência: Terças-feiras (madrugada).
Descrição da Irregularidade:
Venho registrar uma denúncia formal contra o descumprimento do horário regulamentar de montagem da feira livre que ocorre no endereço citado. Os feirantes iniciam a descarga de caminhões, o arrasto de materiais metálicos, batidas de estacas e conversas em tom elevado na madrugada, frequentemente a partir das 05h00, violando o artigo correspondente da Lei Municipal n 8.091/00, que proíbe o início da montagem de feiras livres diurnas antes das 06h00.
O barulho excessivo produzido na madrugada configura flagrante perturbação do sossego público em zona estritamente residencial, gerando impacto ambiental sonoro negativo antes do horário permitido pela legislação urbana municipal e pelas normas do Semasa.
Pedido: Solicito fiscalização ativa no início da madrugada de terça-feira no local para autuação das barracas irregulares e cumprimento dos horários legais.