Prefeitura - Sorocaba

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Osasco - SP

10/07/2026 às 13:03

ID: 253584281

Título da Reclamação: Caos na Educação de Sorocaba: Sedu nega transferência para escola digna e impõe unidade sucateada e insalubre (E.M. Darlene Devasto)Texto da Reclamação:Venho por meio desta plataforma registrar minha profunda indignação e solicitar a intervenção urgente e rigorosa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Sorocaba. O município vive uma contradição inaceitável entre a propaganda política e a realidade das nossas crianças.O prefeito Rodrigo Manga faz exaustivas propagandas nas redes sociais e na mídia afirmando que Sorocaba possui "o melhor ensino da região" e que as escolas municipais são exemplares. No entanto, a realidade das políticas públicas na periferia é de completo abandono e precarização.Solicitei a transferência da minha filha, ***** (aluna de apenas 7 anos, do 2 ano do Ensino Fundamental), para a E.M. Duljara Fernandes de Oliveira. A Secretaria da Educação (Sedu) negou o pedido sob a justificativa de "falta de vagas" e me obrigou de forma compulsória a aceitar uma vaga na E.M. Darlene Devasto, alegando em documento oficial assinado pelo próprio Secretário que a unidade atende a todas as normas e padrões de qualidade.A afirmação da prefeitura é uma afronta à verdade. A E.M. Darlene Devasto está em condições físicas e sanitárias deploráveis. O entorno e os acessos da escola estão tomados por acúmulo severo de lixo a céu aberto, mato alto, entulho e grande quantidade de cacos de vidro espalhados pelo chão. É um criadouro de escorpiões e ratos, colocando a integridade física e a saúde de uma criança de 7 anos em risco diário imediato.A situação de abandono da E.M. Darlene Devasto é tão crônica e grave que os próprios vereadores de Sorocaba já fiscalizaram o local, fizeram requerimentos oficiais e gravaram vídeos denunciando o sucateamento da escola diretamente ao Poder Executivo. Mesmo com a cobrança do Poder Legislativo e os vídeos dos parlamentares escancarando o problema, o governo municipal finge que nada está acontecendo e nada resolveu.A prefeitura usa o Artigo 55 do ECA para me obrigar a matricular a criança, mas rasga o mesmo ECA quando deixa de cumprir o dever de fornecer um ambiente seguro, digno e salubre. A lista de espera da escola estruturada (E.M. Duljara) não pode ser usada como desculpa para empurrar uma criança para o perigo de contaminação e acidentes.Diante do esgotamento completo das vias administrativas na prefeitura, exijo que a Defensoria Pública atue imediatamente com o devido rigor contra essa falha grave nas políticas públicas de Sorocaba. Preciso de suporte urgente para ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar (Mandado de Segurança) para garantir o direito constitucional da minha filha de estudar em uma escola que respeite a sua dignidade humana e sua segurança, direito este que a propaganda do prefeito esconde, mas a realidade nos nega.