Poda de Árvore

PODA OU CORTE DE ÁRVORES (ÁREAS PARTICULARES)

Área Particular: calçada em rua de condomínio, quintal e jardim de residência, terreno particular. É necessário obter AUTORIZAÇÃO da Prefeitura de Sorocaba e o serviço será realizado por prestador de serviço contratado pelo requerente.


Passeio Público: calçada de residência em via pública. É necessário obter a aprovação da Secretaria do Meio Ambiente e a própria Prefeitura de Sorocaba realizará o serviço através de empresa terceirizada especializada.


OS CASOS DE CORTE SOMENTE SERÃO DEFERIDOS APÓS COMPROVAÇÃO TÉCNICA POR PARTE DA SECRETARTIA DO MEIO AMBIENTE E MEDIANTE A DEVIDA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.


ONDE SOLICITAR?

O proprietário ou representante (procurador) deve se dirigir a qualquer Casa do Cidadão e protocolar a solicitação. Assim será aberto um Processo Administrativo que chegará à Secretaria do Meio Ambiente para análise.

Não é possível solicitar a poda ou corte de uma árvore que esteja em propriedade de terceiros, salvo sob procuração reconhecida em cartório do proprietário do terreno/casa/empresa em que a árvore esteja localizada. Caso tenha alguma dificuldade em adquirir a procuração, por gentileza procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em uma das Casas do Cidadão.


ATENÇÃO:

NÃO SERÁ PERMITIDA EM HIPÓTESE ALGUMA O CORTE DE ÁRVORES OU QUALQUER TIPO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APP / CONFORME LEI 12.*******/******* (*******).


COMO PROCEDER?

1. Requerimento preenchido conforme modelo fornecido pela Prefeitura do Município de Sorocaba, que pode ser retirado no Setor de Protocolo Geral no andar térreo do Paço Municipal, Casas do Cidadão ou no site da Secretaria do Meio Ambiente: https://*******, em: Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental/Formulários;

2. Cópia simples de capa e contracapa do carnê de IPTU;


3. Cópias simples de documento com foto requerente (RG, CNH);


4. Quando o requerente não for o proprietário: apresentar PROCURAÇÃO e cópia simples de documento com foto (RG, CNH). Não se faz necessário a procuração para familiares, basta a comprovação do vínculo;


5. Em se tratando de locatário, providenciar os documentos acima citados acrescidos de cópia simples do Contrato de Locação;


6. Em se tratando de pessoa jurídica: ofício do responsável pela empresa, cópias simples da ******* e CNPJ, croqui de localização das árvores;

É importante informar um número de telefone válido para que os técnicos possam contatar o proprietário no momento da vistoria técnica caso haja necessidade, bem como um endereço de e-mail para agilizar a comunicação.


RISCO DE QUEDA

Em casos de risco iminente de queda (temporais, vendaval etc.) entrar em contato com a Defesa Civil através do telefone *******.

Quando a árvore estiver com risco de queda, podendo atingir pessoas, animais, casas ou veículos ou ainda quando já estiverem caídas e gerem risco às pessoas e transtornos ao trânsito como obstrução de vias principais, de acessos ao bairro, linhas de ônibus etc., o munícipe pode optar pelos Bombeiros através do telefone *******. MAS ATENÇÃO: ligue ******* somente nos casos especificados acima, onde haja um risco real, pois caso a viatura chegue ao local e durante uma vistoria prévia constate ser apenas um corte ou poda sem risco, a solicitação não será atendida.

Jamais tente realizar o trabalho de corte sozinho e nem corte árvores sem autorização.


Site da Secretaria do Meio Ambiente: https://*******


Requisitos:


Serviço Online: Não


Telefone:*******


Endereço de e-mail: *******


Local de Entrada de Solicitação do Pedido: Casa do Cidadão


Período de Solicitação:


Meios de contato: Site, Telefone, Presencial, Correspondência


Dia e Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira


Documentos Necessários:


Prazo:


Forma de Acompanhamento: Online, presencialmente e Telefone


Links Úteis: https://*******


Órgão Responsável: SEMA - Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade