Atraso na Emissão de Certidão de Tempo de Serviço e Prejuízos na Aposentadoria
Não respondida
Vitória - ES
26/04/2026 às 19:08
ID: 247004615
Em face da morosidade e deficiência no atendimento prestado pelo setor responsável pela emissão de Certidão de Tempo de Serviço, pelos fatos a seguir expostos:
No dia 15 de outubro de 2025, protocolei junto a esta Prefeitura o pedido de emissão de Certidão de Tempo de Serviço, autuado sob o n *****, sendo informado, à época, que o prazo para conclusão seria de aproximadamente 30 dias.
Entretanto, transcorridos mais de 7 (sete) meses, o documento até a presente data não foi emitido, apesar de inúmeras tentativas de acompanhamento presencial e por telefone.
Ressalto que:
Em diversas ocasiões compareci pessoalmente ao setor competente, sem solução efetiva;
Fui orientado pela chefe do setor, Sra. Taina, a entrar em contato telefônico com a funcionária Sra. Alessandra, por meio dos números informados;
No dia 18 de fevereiro de 2026, foi solicitado novo prazo de 30 dias, o qual foi respeitado, sem que houvesse cumprimento;
Após reiteradas tentativas de contato, quando obtive retorno, fui tratado com desdém e falta de urbanidade, sendo orientado repetidamente a ligar em datas futuras, sem qualquer resolução concreta;
As ligações frequentemente não são completadas ou transferidas, impossibilitando o acompanhamento do processo.
A conduta relatada demonstra não apenas morosidade injustificada, mas também falha grave na prestação do serviço público, em afronta aos princípios da eficiência, legalidade e moralidade administrativa, previstos na **Constituição Federal de 1988, especialmente em seu artigo 37.
Importante destacar que tal atraso já me causou prejuízo direto, tendo em vista a impossibilidade de dar andamento ao meu processo de aposentadoria, resultando na perda de aproximadamente 7 meses de benefício previdenciário.
Diante do exposto, REQUEIRO:
A imediata apuração dos fatos narrados;
A priorização e conclusão urgente do processo n *****, com a emissão da Certidão de Tempo de Serviço;
A adoção de medidas administrativas cabíveis quanto à conduta dos servidores envolvidos;