Vícios em moto usada e recusa de rescisão contratual

Não respondida
São Paulo - SP
24/12/2025 às 09:27
ID: 235763535
Título: Compra de moto com vícios pedido de rescisão não atendido
Relato:
Adquiri uma motocicleta usada em loja revendedora, anunciada como revisada e pronta para uso. Logo após a retirada do veículo, foram constatados diversos vícios, inclusive relacionados à segurança, que não condizem com o informado no momento da venda.
Após avaliação por mecânico de minha confiança, comuniquei a loja e solicitei a rescisão do contrato, diante da quebra de confiança. No entanto, o fornecedor recusou o cancelamento e impôs unilateralmente a realização de reparos, alegando prazo legal de 30 dias.
Embora a loja informe que realizou consertos, não retirei o veículo após os reparos, não assinei ATPV-e e não aceitei a transferência de propriedade, mantendo o pedido de rescisão contratual com restituição integral do valor pago, conforme art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
O caso também está registrado no Procon, sem acordo até o momento.