Empresa alega avaria e se nega a enviar produto novo - Desrespeito ao CDC

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Carazinho - RS

27/01/2026 às 16:03

ID: 238988183

Empresa alega avaria e se nega a enviar produto novo - Desrespeito ao CDC

Realizei a compra do pedido ***** no dia 26 de jan. de 2026, com pagamento confirmado imediatamente via PIX.

Posteriormente, a empresa entrou em contato alegando ter identificado uma suposta "avaria" no produto e informou que não faria o envio, impondo o estorno do valor.

Imediatamente, respondi informando que NÃO ACEITO O CANCELAMENTO. Deixei claro que, conforme o Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso o fornecedor não possa entregar o item, a escolha da resolução cabe exclusivamente ao consumidor, e não à loja.

Minha escolha, amparada pela lei, é pelo inciso I do Art. 35: exijo o cumprimento forçado da obrigação, ou seja, o envio de um produto novo, em perfeitas condições, igual ou superior ao adquirido.

A loja segue se recusando a cumprir a lei e insiste em cancelar a compra unilateralmente.

Aguardo o envio do meu produto imediatamente. Não aceito estorno e não aceito vale-compras.

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Resposta da empresa

29/01/2026 às 11:37

Prezado Rafael Vieira Oliveira,

Inicialmente destacamos que a Premier Shop trata-se de uma empresa sólida, idônea e com muitos anos de atuação no mercado, que preza pela satisfação total de seus consumidores e pelo cumprimento rigoroso da legislação vigente, especialmente do Código de Defesa do Consumidor. Nesse contexto, todos os produtos passam por um setor interno de inspeção e controle de qualidade antes do envio ao cliente.

Foi justamente nesse procedimento que se constatou a existência de avaria no produto adquirido, o que inviabiliza sua remessa. Ressaltamos que essa conduta, ao contrário do que foi alegado, demonstra absoluto respeito ao consumidor e à legislação, uma vez que a empresa optou por não enviar um produto em desconformidade, preservando a segurança, a expectativa legítima de qualidade e os direitos do cliente. Caso não houvesse esse cuidado, o produto teria sido enviado mesmo em condição inadequada, gerando uma expectativa frustrada.

Esclarecemos, ainda, que se tratava do último item em estoque e que o fabricante descontinuou a produção deste modelo, razão pela qual não há possibilidade material de reposição ou envio de produto equivalente.

Diante dessa impossibilidade objetiva de cumprimento da entrega, a solução legal e coerente aplicável é o cancelamento da compra com restituição integral e imediata dos valores pagos, o que será providenciado por meio do mesmo método utilizado no pagamento.

Ressaltamos que a empresa não se recusa a atender o consumidor, mas atua dentro dos limites legais e fáticos da relação de consumo, buscando sempre a solução mais adequada, transparente e respeitosa.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento ao Cliente - Premier Shop.

Réplica do consumidor

29/01/2026 às 15:04

O produto NÃO foi descontinuado, é só acessar o site da AKG e pedir essa informação no CHAT.
Hoje as 14:50 a operadora Natalia C. me respondeu que NÃO, esse produto NÃO foi descontinuado. Se for necessário faço o upload da imagem provando a respota.

É só vocês acharem outro fornecedor se o que vocês usavam não tem o produto.

Réplica da empresa

09/02/2026 às 08:52

Prezado Rafael,

A Premier Shop trabalha diretamente com a JBL, sem intermédio de outros revendedores, e fomos informados pelo representante oficial da marca de que o produto em questão foi descontinuado e não será mais fabricado.

Lamentamos sinceramente todo o transtorno ocasionado por essa situação, a qual foge ao nosso controle. Entramos em contato para prestar os devidos esclarecimentos e nos colocamos totalmente à disposição para que possamos, em conjunto, encontrar a melhor solução possível.

Como forma de alternativa, gostaríamos de oferecer o reembolso no valor praticado pela concorrência, buscando assim minimizar eventuais impactos e resolver a situação da maneira mais justa para ambas as partes.

Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou informações adicionais.

Atenciosamente,
Premier Shop

Consideração final do consumidor

10/02/2026 às 11:55

Concordei com receber o valor praticado pela concorrência, assim eu recebo o dinheiro e compro de outro lugar.
Mas o ideal seria que a empresa em questão mesmo fizesse essa logística e me entregasse o que foi comprado.
Sobre o fornecedor oficial ter dito que foi descontinuado, eu falei direto com o SAC da JBL Harman o qual me disse que o produto não foi descontinuado. Só faz parecer que o fornecedor da loja não tinha mais e pronto, tanto é que o produto segue a venda em diversas outras lojas.
Enfim, vou esperar receber e comprar de outro que pasmem.. tem estoque.

O problema foi resolvido?

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Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

4