Veículo 0km com Defeitos Reiterados Solicitação de Reparo Urgente ou Substituição Violação do Código de Defesa do Consumidor

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Brasília - DF

21/07/2025 às 09:13

ID: 221736273

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Prezados,

Adquiri um veículo Renault Kardian 0km, há cerca de oito meses, com a legítima expectativa de segurança, confiabilidade e durabilidade que um bem novo e de alto valor de mercado deve garantir. No entanto, desde a aquisição, tenho enfrentado uma sequência de problemas recorrentes e cada vez mais graves, que comprometem o uso e colocam em risco minha segurança e de minha família.

Até o momento, o veículo já precisou ser levado à concessionária por três vezes, além das revisões obrigatórias, sempre por falhas técnicas diversas. Agora, ele voltou a apresentar novos e mais sérios problemas, que descrevo a seguir:

Aviso de bateria do cartão (chave) baixa, mesmo com a bateria testada e considerada em perfeito estado. O problema persiste e afeta o sistema eletrônico, causando zeramento de todas as informações do painel (hodômetro parcial, velocidade média, consumo médio, autonomia), inclusive durante a condução do veículo, o que representa risco real de acidentes e dificulta o controle da direção;

Acionamento indevido do sistema de frenagem automática de emergência, mesmo sem qualquer obstáculo à frente, gerando sustos perigosos e situações de risco na direção;

Emissão de ar quente pelo sistema de ventilação mesmo com o ar-condicionado desligado, o que obriga o uso contínuo do ar-condicionado, contrariando a funcionalidade básica de ventilação do carro;

Mau funcionamento da janela do passageiro, que entra em loop de abrir e fechar sozinha, só sendo possível fechá-la completamente desligando o veículo ou tentando múltiplos toques no botão de controle.

Além desses problemas já relatados e documentados, recentemente fui informada de que existe um recall em aberto para o veículo. Marquei o atendimento com muita antecedência, sendo a única data possível o dia 10 de julho, às vésperas de uma viagem familiar programada há meses, que será feita de carro. No entanto, a concessionária cancelou unilateralmente o agendamento, alegando que não possui a peça necessária para o recall e se recusa a realizar os demais reparos solicitados até que este recall seja resolvido.

Considero inaceitável que um veículo com menos de um ano de uso esteja apresentando defeitos graves e contínuos, que colocam em risco a segurança dos ocupantes e impedem seu uso pleno. Trata-se de vícios ocultos e reiterados, incompatíveis com a qualidade esperada de um produto novo.

Fundamentação Jurídica:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):

Art. 18, 1: Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor poderá exigir, à sua escolha:

a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;

a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada;

ou o abatimento proporcional do preço.

Art. 20, 2: Quando o serviço apresentar falha grave ou reincidente, o consumidor tem direito à reexecução do serviço, à restituição do valor pago ou ao abatimento proporcional do preço.

Art. 6, Incisos I e VI: São direitos básicos do consumidor a proteção à vida e à saúde, bem como a efetiva prevenção e reparação de danos.

Art. 22: Os órgãos públicos e as empresas concessionárias ou permissionárias são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.

Diante de todos os fatos e fundamentos legais apresentados, exijo:

A imediata resolução dos vícios apresentados no veículo, sem condicionamento ao recall, que deve ser tratado em paralelo e com prioridade;

Caso a empresa não tenha capacidade de realizar os reparos com urgência, solicito a substituição do veículo por outro em perfeitas condições de uso;

Alternativamente, requeiro a devolução integral do valor pago pelo carro, devidamente atualizado, com eventuais perdas e danos;

Ressarcimento de qualquer despesa adicional que venha a ser causada pela recusa em atender ao agendamento previamente realizado.

Reitero que, caso não haja resposta imediata e eficaz por parte da Renault, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON) e, se necessário, ajuizarei ação judicial com pedido de indenização por danos materiais e morais, conforme garantido pela legislação.

Aguardo retorno imediato.

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