Vício em veículo zero km: falha recorrente no sistema Start/Stop e painel de consumo

Não respondida
Porto Velho - RO
08/01/2026 às 16:33
ID: 236208987
Venho formalizar reclamação grave e reiterada acerca de vícios apresentados em veículo zero quilômetro, adquirido há menos de seis meses, ainda dentro do prazo de garantia legal e contratual. Trata-se de um Renault Kwid zero km, adquirido após test drive, no qual duas funcionalidades foram absolutamente determinantes para a decisão de compra: Sistema Start/Stop (responsável pela economia de combustível em paradas) e Sistema de exibição do consumo instantâneo (km/|) em tempo real (essencial para controle consciente de condução, sobretudo por eu possuir condução mais agressiva, utilizando o indicador para reduzir consumo).
Desde antes do terceiro mês de uso, o veículo apresentou falha no sistema Start/Stop, com o surgimento permanente do aviso "Revisão Start/Stop", ocasionando:
Desativação completa da função Start/Stop;
Bloqueio permanente da área do painel onde se exibia o consumo instantâneo, inviabilizando simultaneamente as duas funções que motivaram a compra do veículo.
Na 1 ocorrência tive atendimento após muita insistência, com uma simples reinicialização via computador.
Cerca de um mes depois tive a 2 ocorrência, com recusa de atendimento imediato e exigência de agendamento (prazo ~3 semanas). Esperado este prazo, foi realizada a repetição do mesmo procedimento (reinicialização). Nesta ocasião, fui informado pelo técnico da concessionária de que se trata de "problema crônico que a Renault não conseguiu resolver", não havendo solução definitiva, apenas reinicializações paliativas. Agora, uma terceira reincidência se deu com menos de seis meses de uso, mantendo o veículo com funcionalidades essenciais a mim, inoperantes.
Ressalto que:
Não faço uso de acessórios ou eletrônicos que possam justificar o problema;
A concessionária mais próxima encontra-se a mais de 20 km de minha residência, gerando custos adicionais, perda de tempo e incompatibilidade com meu horário de trabalho;
É inadmissível exigir deslocamentos frequentes para corrigir falha recorrente em veículo novo.
Nos termos do CDC, o fornecedor responde solidariamente pelos vícios que tornem o produto impróprio ao uso ou lhe diminuam o valor, especialmente quando:
O vício é reincidente;
A solução apresentada é temporária e ineficaz;
O consumidor é privado do uso regular do bem.
Adicionalmente, o CDC assegura ao consumidor o direito de exigir, à sua escolha, quando o serviço não é prestado de forma adequada:
A reexecução do serviço;
A restituição imediata da quantia paga;
O abatimento proporcional do preço.
No presente caso, resta evidente que não houve solução definitiva, caracterizando descumprimento da oferta, uma vez que as funcionalidades anunciadas e decisivas para a compra não funcionam de forma contínua e confiável.
Diante do exposto, requeiro formalmente:
1. Solução técnica definitiva, comprovada, que elimine de forma permanente o defeito apresentado, sem prejuízo das funcionalidades originais do veículo;
OU
2. Rescisão do contrato de compra e venda, com restituição integral dos valores pagos, conforme previsto no CDC.
Na ausência de solução adequada, informo que adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação junto ao PROCON, bem como ação judicial, na qual serão pleiteados, além da rescisão contratual, indenização por danos materiais e morais, diante do desgaste, do prejuízo financeiro, da perda de tempo útil e da frustração legítima da expectativa de consumo.
Aguardo posicionamento formal.
Placa do carro: *****
***** (CPF *****), comprado na concessionária Renault Premier em ***** em 14/07|2025