Falha na prestação de serviço jurídico: Cobrança indevida, recurso sem autorização e negativa de substabelecimento condicionada à retirada de reclamação.

Em réplica
Serra Negra - SP
15/04/2026 às 16:29
ID: 246152461
Venho registrar uma nova reclamação para deixar muito claro o que aconteceu no meu caso, porque a situação ultrapassou o mero aborrecimento e passou a demonstrar uma sequência de falhas na prestação do serviço jurídico.
O escritório foi contratado para atuar em uma ação no Juizado Especial Federal e cobrou, além dos honorários, o valor de R$ 3.820,00 para elaboração de recurso. Ocorre que, desde o início, já havia inconsistências sérias na condução do caso. Foi cobrado do cliente o custo de uma suposta perícia, mas essa perícia nunca foi realizada e também nunca foi juntada ao processo. Pior: trata-se de demanda no Juizado Especial Federal, em que a própria dinâmica processual não comporta, da forma como foi tratada, a produção de prova pericial como foi vendida ao cliente. Ou seja, houve cobrança por uma providência que não se concretizou e que, ao que tudo indica, nem foi corretamente explicada ao consumidor no momento da contratação.
O processo acabou sendo julgado improcedente justamente por falha na condução da prova e da estratégia processual. Diante disso, o cliente perdeu a confiança no escritório e decidiu contratar outro advogado para assumir o caso. O escritório foi formalmente avisado de que não deveria mais praticar atos no processo, pois haveria substabelecimento para novo patrono.
Mesmo assim, o escritório apresentou recurso sem autorização do cliente.
Esse ponto é gravíssimo. Não se trata de mera divergência de estratégia. O cliente já havia deixado claro que não autorizava mais a atuação do escritório e que outro advogado assumiria o caso. Ainda assim, o recurso foi protocolado à revelia da vontade expressa do cliente.
Como se isso não bastasse, quando foi solicitado o substabelecimento para o novo advogado, o escritório se recusou a providenciar o documento e condicionou o substabelecimento à retirada da reclamação anteriormente aberta no Reclame Aqui. Em outras palavras, tentou vincular a regularização da representação processual do cliente à exclusão de uma manifestação legítima de insatisfação do consumidor.
Isso é inadmissível.
O cliente tem o direito de reclamar do serviço que considera mal prestado, tem o direito de trocar de advogado quando perde a confiança no profissional ou no escritório, e tem o direito de não ver atos processuais praticados sem sua autorização. Também não é aceitável que um substabelecimento, necessário para a continuidade regular da defesa dos interesses do cliente, seja tratado como moeda de troca para retirada de reclamação pública.
A presente reclamação é aberta porque a situação se agravou. Já não se discute apenas insatisfação com o valor cobrado ou com a qualidade técnica do serviço. Agora também houve recurso interposto sem autorização e negativa de substabelecimento condicionada à retirada de reclamação.
O que se espera é uma resposta séria, transparente e respeitosa, com esclarecimentos objetivos sobre:
a cobrança relacionada à perícia que não foi realizada nem juntada no processo;
a justificativa para a interposição de recurso sem autorização do cliente;
a razão pela qual o substabelecimento foi condicionado à retirada da reclamação;
a solução concreta para reparar os prejuízos e transtornos causados.
O cliente não busca confronto desnecessário. Busca apenas respeito, transparência e responsabilidade diante de falhas que, infelizmente, foram se acumulando ao longo da prestação do serviço.
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Resposta da empresa
28/04/2026 às 11:35
Olá, Everson.
Sentimos muito pelos transtornos relatados e entendemos a gravidade dos pontos apresentados.
Informamos que o setor responsável já está acompanhando o seu caso de forma detalhada, justamente para analisar todas as ocorrências mencionadas e prestar os devidos esclarecimentos de maneira completa e transparente.
Reforçamos que situações envolvendo estratégia processual, produção de provas e demais etapas do processo podem demandar análises técnicas mais aprofundadas, motivo pelo qual é essencial que o atendimento seja conduzido diretamente pelo setor responsável.
Pedimos, por gentileza, que siga as orientações repassadas, pois isso é fundamental para a melhor condução e resolução do seu caso.
Solicitamos também que não encerre ou avalie a reclamação neste momento, até que todas as tratativas sejam devidamente concluídas e você esteja plenamente orientado.
Permanecemos à disposição para auxiliá-lo.
Atenciosamente,
Wesley Setor de Relacionamento com os Clientes
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WhatsApp SAC: (11) 98629-4208
Réplica do consumidor
28/04/2026 às 12:30
Pode começar me encaminhando o suposto laudo do perito que foi pago e não foi anexado ao processo!