Cobrança indevida após cancelamento de curso e recusa de contrato

Em réplica
Petrópolis - RJ
19/08/2026 às 10:14
ID: 256843825
RELATO DOS FATOS:Fui aluna da escola Prepara Cursos (unidade de Petrópolis/RJ), e o contrato de prestação de serviços educacionais tinha meu ex-parceiro indicado como fiador. Devido à minha situação de desemprego e à total impossibilidade de continuar arcando com os custos, compareci presencialmente à unidade da escola para solicitar o cancelamento definitivo do curso. Na ocasião, expliquei a situação financeira ao atendente, que aceitou meu pedido, reteve um valor de ajuste de R$ 150,00 e afirmou verbalmente que a situação estava resolvida e o curso, cancelado. Contudo, a empresa agiu de má-fé e não me forneceu nenhum comprovante impresso do ato.Recentemente, passei a receber cobranças extrajudiciais agressivas via WhatsApp, contendo ameaças explícitas de processo judicial, exigindo o pagamento imediato de uma dívida absurda no valor de R$ 5.000,00. A empresa tenta cobrar o valor integral do contrato, ignorando completamente o pedido anterior de rescisão e o fato de o serviço ter sido interrompido.No dia de hoje, entrei em contato com o WhatsApp oficial da Prepara Cursos cobrando esclarecimentos e a cópia do meu contrato assinado. A escola se recusou a fornecer o documento e eximiu-se da responsabilidade, alegando que o contrato não está mais sob seu controle e me mandaram a tratar diretamente com uma assessoria jurídica parceira chamada Clever (Telefone: 0800 000 4820).A recusa no fornecimento do contrato e a cobrança do valor integral por serviço não prestado configuram flagrante prática abusiva, enriquecimento sem causa e violação aos artigos 6, III (direito à informação), 39, V (vantagem manifestamente excessiva) e 51, IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, as empresas respondem solidariamente pelo vício do serviço.
PEDIDOS DIANTE DO EXPOSTO:Diante disso, solicito a imediata intervenção deste órgão de defesa do consumidor para que as empresas reclamadas (Prepara Cursos e assessoria Clever):Apresentem em juízo/audiência a cópia integral do contrato original assinado e o demonstrativo financeiro detalhado que originou a suposta dívida de R$ 5.000,00;Cancelem imediatamente a cobrança abusiva do valor integral do curso;Ajustem o débito estritamente aos limites legais da multa rescisória (limitada ao teto de 10% sobre o saldo das parcelas restantes na data em que pedi o cancelamento presencial);Abstenham-se de incluir meu CPF e o do fiador nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) enquanto durar esta disputa administrativa;Cessem imediatamente e o envio de mensagens de cobrança via WhatsApp
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Resposta da empresa
20/08/2026 às 10:18
Olá, Laiane!
Lamentamos sinceramente pelos transtornos relatados e entendemos sua preocupação diante da cobrança e da dificuldade em obter os documentos referentes ao contrato.
Sua manifestação foi encaminhada à unidade responsável para análise do pedido de cancelamento, dos valores cobrados e do contrato mencionado. Entraremos em contato por e-mail para explicar o processo e acompanhar a tratativa até a conclusão.
Conte conosco para buscar uma solução adequada para o caso.
Réplica do consumidor
20/08/2026 às 11:24
Olá! Fico no aguardo do contato por e-mail para a solução definitiva do meu caso.
Réplica da empresa
20/08/2026 às 12:03
Olá!
Entramos em contato pelo e-mail cadastrado
[email protected]