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Não resolvido
Barueri - SP
02/09/2026 às 09:32
ID: 258011599
Recebi um e-mail da Refuturiza informando que uma conta foi criada com sucesso em meu nome, utilizando *****, inclusive com a geração de uma senha temporária de acesso.
Registro de forma expressa que EU NÃO CRIEI ESSA CONTA, NÃO SOLICITEI CADASTRO NA REFUTURIZA E NÃO AUTORIZEI A CONTRATAÇÃO OU ATIVAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO EM MEU NOME.
O fato de a Refuturiza eventualmente possuir parceria comercial com outra empresa da qual eu seja ou tenha sido cliente não significa, por si só, que possa criar automaticamente uma conta em meu nome sem transparência sobre a origem dos dados, a finalidade do tratamento e a respectiva base legal.
A Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (Lei n 13.709/2018) determina, em seu art. 6, que o tratamento de dados pessoais observe princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência e livre acesso. O art. 7 estabelece as hipóteses legais que podem fundamentar o tratamento dos dados pessoais. Portanto, exijo que a empresa informe de maneira objetiva qual foi a base legal utilizada para obter e utilizar meus dados na criação dessa conta.
Caso a Refuturiza alegue que houve consentimento, solicito que apresente a respectiva comprovação, informando quando, onde e de que maneira esse consentimento teria sido fornecido por mim.
O art. 9 da LGPD também assegura ao titular o direito de receber informações claras sobre a finalidade específica do tratamento, forma e duração do tratamento, identificação do controlador e informações sobre eventual compartilhamento dos dados.
Além disso, com fundamento nos direitos previstos no art. 18 da LGPD, solicito formalmente:
A confirmação de todos os dados pessoais meus atualmente tratados pela Refuturiza;
A origem dos meus dados pessoais;
A data em que esses dados foram recebidos;
A identificação da empresa, pessoa ou plataforma que forneceu meus dados à Refuturiza;
A finalidade para a qual meus dados foram compartilhados e posteriormente utilizados;
A base legal do art. 7 da LGPD que fundamentou esse tratamento;
A informação de todas as empresas ou entidades com as quais meus dados tenham sido compartilhados;
A confirmação de existência ou inexistência de qualquer contratação, assinatura, mensalidade, cobrança ou outro serviço associado ao meu CPF ou e-mail;
O cancelamento imediato da conta criada sem minha solicitação;
Quando legalmente cabível, o bloqueio ou eliminação dos dados tratados em desconformidade com a LGPD;
Confirmação formal, por escrito, de que a conta foi efetivamente cancelada e de que não haverá qualquer cobrança presente ou futura decorrente desse cadastro.
A própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados informa que o titular pode solicitar confirmação, acesso, informações sobre a origem e compartilhamento dos dados, além de bloqueio ou eliminação nas hipóteses previstas em lei.
Ressalto ainda que, caso essa conta represente fornecimento ou ativação de serviço que eu não solicitei, o art. 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de fornecer produto ou serviço ao consumidor sem solicitação prévia, caracterizando prática abusiva quando presentes os requisitos legais.
Esta reclamação também serve como registro formal de que não reconheço essa contratação e não autorizo qualquer cobrança relacionada a ela.
Caso a situação não seja devidamente esclarecida e solucionada, preservarei este e-mail, esta reclamação e todas as demais evidências e adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor e, se pertinente, petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD, além da avaliação das medidas judiciais necessárias para cessar eventual tratamento irregular e buscar a reparação de eventuais danos comprovadamente causados.
A LGPD estabelece, inclusive, responsabilidade por danos patrimoniais ou morais causados em decorrência de tratamento de dados pessoais realizado em violação à legislação, conforme seu art. 42.
Aguardo resposta objetiva, com os esclarecimentos e documentos solicitados, e não uma resposta genérica informando apenas que a Refuturiza possui parceria com outras empresas. Quero saber especificamente de onde vieram os MEUS dados, por que foram utilizados e quem determinou a criação dessa conta em meu nome.
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Resposta da empresa
02/09/2026 às 12:08
Bom dia, Heitor!
Esperamos que você esteja bem.
Gostaríamos de reforçar as informações enviadas anteriormente via WhatsApp no dia 02/09/2026.
A Refuturiza é a plataforma de educação e empregabilidade oferecida pelo Grupo Cartão de Todos.
Informo que já localizamos a sua solicitação enviada na data de hoje via e-mail e seguiremos com a tratativa por aqui.
Esclareço que não localizamos seus dados em nossa plataforma, a *Ouvidoria Refuturiza realizou a tratativa da sua solicitação com todo o cuidado* e já realizamos a exclusão dos seus dados em nossa base de alunos.
Agradecemos a oportunidade de realizar os ajustes e esperamos ter contribuído para a resolução da sua solicitação de forma satisfatória.
Atenciosamente,
Ouvidoria Refuturiza
Réplica do consumidor
02/09/2026 às 16:46
Olá, Lidiane.
A exclusão dos meus dados não resolve integralmente a situação. Continuo aguardando uma explicação objetiva sobre como a Refuturiza obteve meus dados, quem forneceu essas informações e com qual fundamento foi criada uma conta em meu nome sem minha solicitação.
Também considero contraditório informar que meus dados não foram localizados e, ao mesmo tempo, afirmar que eles foram excluídos da base de alunos.
Estou solicitando essas informações formalmente com base nos meus direitos previstos na LGPD Lei n *****
Caso a empresa continue sem esclarecer a origem e o tratamento dos meus dados, estou disposto a procurar um advogado e adotar as medidas judiciais cabíveis, além de registrar reclamações e denúncias perante órgãos competentes, como ANPD, PROCON e Consumidor.gov.br.
Tenho o e-mail enviado pela própria Refuturiza comprovando que uma conta foi criada em meu nome, com meus dados e senha temporária. Portanto, aguardo uma resposta clara e definitiva sobre quem forneceu meus dados e por qual motivo esse cadastro foi realizado.
Neste momento, não considero o caso resolvido.
Réplica da empresa
03/09/2026 às 11:02
Olá, Heitor!
Agradecemos pelo seu relato e sentimos muito pelo transtorno ocasionado.
Gostaríamos de informar que a tratativa da sua manifestação já foi realizada pela nossa equipe, com a devida verificação dos dados apresentados. Após a análise, não localizamos em nossa base nenhum cadastro correspondente aos dados informados nesta reclamação.
Reforçamos que os acessos da Refuturiza são criados exclusivamente por meio do nosso site ou através do Cartão de TODOS.
Neste momento, estamos aguardando apenas seu retorno pelo WhatsApp para o envio da imagem do e-mail que você recebeu. Essa informação é importante para que possamos complementar a análise e verificar a origem da comunicação mencionada.
Acreditamos que, com a exclusão de eventual registro identificado, a situação ficará solucionada e não haverá novos contatos relacionados a esse cadastro.
Pedimos desculpas novamente pelo ocorrido e agradecemos pela oportunidade de esclarecer a situação com você. Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Ouvidoria Refuturiza
Réplica do consumidor
03/09/2026 às 11:24
Olá.
O print do e-mail já foi enviado desde a abertura da reclamação, mostrando claramente a mensagem de boas-vindas da própria Refuturiza, com criação de acesso em meu nome e geração de senha temporária. Portanto, não faz sentido continuar solicitando uma informação que já foi apresentada.
Também quero deixar claro que não tenho tempo para ficar repetindo as mesmas informações ou discutindo indefinidamente esse assunto.
Quero uma resposta objetiva sobre dois pontos:
De onde vieram meus dados e o que originou a criação dessa conta em meu nome;
Vocês afirmaram que meus dados foram excluídos. Portanto, solicito comprovação formal dessa exclusão, informando quais dados foram removidos, de quais bases/sistemas e a data em que isso ocorreu.
Se a próxima resposta novamente ignorar essas questões, repetir informações já respondidas ou solicitar documentos que já foram enviados, considerarei encerrada minha tentativa de resolução diretamente com a empresa.
Nesse caso, procurarei meus direitos perante os órgãos públicos competentes, inclusive órgãos de defesa do consumidor e proteção de dados, e também consultarei um advogado para avaliar as medidas judiciais cabíveis.
Não estou solicitando uma resposta genérica. Quero uma resposta clara, objetiva e documentada sobre a origem dos meus dados e a comprovação da exclusão que vocês afirmam ter realizado.
Réplica da empresa
03/09/2026 às 14:18
Gostaríamos de reforçar que a resposta apresentada não se trata de uma informação genérica. A manifestação foi analisada pela nossa equipe e, após as verificações realizadas em nossa base, as informações que foram localizadas e que estão disponíveis neste momento já foram devidamente compartilhadas com você.
Reforçamos que os acessos da Refuturiza são criados exclusivamente por meio do nosso site ou através do Cartão de TODOS e, na busca realizada com os dados informados nesta reclamação, não identificamos cadastro correspondente em nossa base.
Neste momento, aguardamos apenas o seu retorno pelo WhatsApp para o envio da imagem do e-mail que você recebeu. Esse material é necessário para que possamos verificar a comunicação mencionada e, se houver alguma informação adicional a ser identificada, complementar a análise.
Também reforçamos que, caso seja localizado algum registro relacionado aos seus dados, serão adotadas as medidas necessárias para sua exclusão. Nossa expectativa é que, com essa providência, a situação seja solucionada e você não receba novos contatos relacionados a esse cadastro.
Sentimos novamente pelo ocorrido e agradecemos pela oportunidade de esclarecer a situação. Permanecemos à disposição e aguardamos o envio da imagem pelo WhatsApp para concluirmos essa verificação.
Consideração final do consumidor
03/09/2026 às 15:43
Minha experiência não foi satisfatória. Recebi um e-mail informando a criação de uma conta em meu nome, com meus dados e senha temporária, sem que eu tivesse solicitado o cadastro. A empresa não esclareceu de forma objetiva a origem dos meus dados nem apresentou comprovação clara da exclusão informada. Por isso, considero o problema não resolvido.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
03/09/2026 às 16:02
Compreendemos e respeitamos que, mesmo após os esclarecimentos apresentados, você permaneça com uma percepção diferente sobre o ocorrido. Sentimos muito que a tratativa realizada até aqui não tenha sido suficiente para que você se sentisse plenamente esclarecido(a) e acolhido(a).
Gostaríamos de reforçar que o seu relato foi analisado com atenção e que buscamos apresentar, de forma transparente, todas as informações disponíveis em nossos registros relacionadas à contratação e às cobranças mencionadas.
Também realizamos uma tentativa de contato por meio do WhatsApp para dar continuidade à tratativa e, inclusive, possibilitar o envio das evidências relacionadas à solicitação realizada. No entanto, não tivemos retorno por esse canal, o que acabou nos impedindo de encaminhar o material e prestar os esclarecimentos complementares dessa forma.
Sabemos que, diante de uma divergência de entendimento, é importante que você se sinta verdadeiramente ouvido(a). Por isso, permanecemos à disposição para revisar qualquer ponto que ainda tenha gerado dúvida e fornecer os esclarecimentos necessários, sempre com respeito, transparência e cuidado.
Agradecemos pela oportunidade de analisar a sua manifestação e de ouvir o seu posicionamento. Nosso compromisso permanece sendo oferecer um atendimento cada vez mais humano, claro e acolhedor.
Atenciosamente,
Ouvidoria Refuturiza