Compra cancelada

Sra. Estefanny, boa tarde!

Primeiramente peço desculpas pelo transtorno. Informamos que infelizmente seu pedido foi cancelado, pois tivemos um volume grande de vendas e acabou em nossos estoques.

Sentimos muito pelo ocorrido, e permanecemos à disposição.

Att,
Presentes Mickey.

Segundo o artigo 35, I do Código de Defesa do Consumidor a falta de estoque não justifica o não cumprimento da obrigação. O que poderia ser feito é o envio do mesmo produto em outra cor o chamado produto equivalente presente no mesmo artigo 35,II do CDC , se não havia estoque o suficiente o produto não devia está como disponível. Esse é um entendimento não só do CDC mas do Superior Tribunal de Justiça.Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado o que não é caso. Se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver como fazê-lo mesmo precisando adquiri-lo de outras empresas , fica mantida para o consumidor a possibilidade de exigir o cumprimento forçado da obrigação.