Pretty Jet

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Rio de Janeiro - RJ

18/10/2025 às 08:17

ID: 229648961

Adquiri uma hidromassagem da empresa PRETTY JET Indústria e Comercial, que contratou a transportadora LOGISTAR Operador Logístico, sediada em São Paulo, para realizar a entrega do produto até minha residência, localizada no Estado do Rio de Janeiro.

No entanto, constatei uma falha grave na prestação do serviço de entrega. A transportadora LOGISTAR contratada pela PRETTY JET Indústria e Comercial, ao que tudo indica, terceirizou uma outra empresa de transporte do Rio de Janeiro, denominada ANDINHO TRANSPORTES, na qual foi a quem chegou até a porta de minha residência com a Banheira de Hidromassagem.
Quando ficou pronta a hidromassagem a PRETTY JET, me ligou dizendo se já poderia liberar minha hidro para a transportadora LOGISTAR Operador Logístico contratada pela PRETTY JET, na mesma hora confirmei que sim.
Alguns dias depois essa transportadora LOGISTAR Operador Logístico me ligou dizendo que já estava de posse de minha Hidromassagem e que só faltaria o pagamento do Frete que não foi nada barato (R$ 1.520,00). Ao fazer o pagamento via PIX para essa empresa e na mesma hora já me disse que o transporte seria até a entrada da minha portaria e que ão levaria ate minha residência, fique meio surpreso, mas no final das contas não liguei muito mesmo porque minha residência é beirando a rua.
Para minha SURPRESA e depois DECEPÇÃO apareceu um caminhão com Logotipo ANDINHO TRANSPORTES com minha hidromassagem e o esquisito que só tinha o motorista e não tinha nenhum ajudante para descarregar a hidro pesando 146kg, com um volume de 1x20mx1,20m. Perguntei ao motorista quem iria desembarcar? e na cara de [Editado pelo Reclame Aqui] ele me disse - que seria nós, e eu perguntei novamente a ele- como que vocês colocaram essa Hidro no seu caminhão? e com a cara mais lavada me - respondeu que com empilhadeira. Perguntei a ele se todas as residências que ele entrega esse tipo de mercadoria, essas residências por obrigação teria que ter empilhadeiras e o pior de tudo o próprio caminhão com 1,10m de altura não tinha nem elevador. Tivemos que arrastar o hidro de dentro do caminhão e depois mais arrastar beirando a saída da porta do caminhão também. DESCASO TOTAL.
O problema é que, no momento da entrega, os representantes da transportadora exigiram que o próprio consumidor no caso, eu, o destinatário e dono da mercadoria realizasse o descarregamento do caminhão.

Essa atitude é indevida, abusiva e contrária ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), pois transfere ao cliente uma obrigação que é exclusiva do fornecedor e de seus prestadores de serviço.

Conforme prevê o CDC:
1. Art. 30 e 35 A oferta e o contrato obrigam o fornecedor. Se a entrega foi contratada até o endereço do consumidor, o serviço deve incluir a descarga e a colocação do produto no local de entrega, salvo previsão contratual expressa em contrário.
Não houve qualquer informação prévia de que a descarga seria de responsabilidade do consumidor.
2. Art. 14 O fornecedor de serviços responde independentemente de culpa por falhas ou defeitos na execução do serviço.
Exigir que o cliente descarregue o caminhão é um defeito na prestação do serviço de entrega, e ainda expõe o consumidor a risco físico e constrangimento.
3. Art. 6, incisos IV e VI São direitos básicos do consumidor a prestação adequada do serviço e a reparação por danos e transtornos causados por falhas.
A situação vivida é incompatível com o respeito e a boa-fé que devem reger as relações de consumo.
4. Art. 7, parágrafo único Todos os integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento Pretjet, Logistar e Andinho Transportes respondem solidariamente pelos prejuízos causados ao consumidor.

Dessa forma, impugno formalmente a conduta da transportadora e de seus contratantes, requerendo:
O reconhecimento da falha na prestação do serviço de entrega;
A adoção imediata de medidas corretivas, de modo que futuras entregas da Pretjet e suas transportadoras cumpram integralmente o serviço até o destino final, incluindo o descarregamento adequado;
E, se cabível, a compensação pelos transtornos e descumprimento contratual.

Ressalto que o consumidor não tem obrigação legal ou contratual de descarregar veículos de transporte, e que essa prática viola frontalmente os princípios da boa-fé, segurança e respeito previstos no CDC.

Solicito resposta formal dentro do prazo legal, conforme prevê o Decreto n 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico e a oferta de serviços no Brasil.