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João Pessoa - PB

02/06/2026 às 21:46

ID: 250397457

Venho registrar minha insatisfação com a conduta deste plano de saúde em relação ao agendamento de consultas psiquiátricas.

Sou paciente em acompanhamento psiquiátrico contínuo e faço uso de medicação controlada prescrita pela médica responsável pelo meu tratamento. No entanto, mesmo havendo disponibilidade de agenda da profissional em data próxima, o plano de saúde está impedindo o agendamento e liberando a consulta apenas para mais de 30 dias depois.

Ao entrar em contato para explicar a urgência da situação e informar que dependo da consulta para o acompanhamento adequado do tratamento medicamentoso, fui orientada simplesmente a aguardar o prazo imposto pelo plano.

Entendo que essa prática é abusiva e pode comprometer minha saúde, uma vez que interfere diretamente na continuidade do tratamento indicado pela médica.

Destaco que a Lei n 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) estabelece a obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos contratados, e que as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vedam restrições indevidas ao acesso dos beneficiários aos serviços cobertos. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) considera abusiva a imposição de obstáculos que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva ou prejudiquem a adequada prestação do serviço.

Também é importante ressaltar que a ANS proíbe a limitação do número de consultas em diversas especialidades quando houver cobertura contratual, não podendo o plano criar barreiras administrativas que impeçam o acesso ao atendimento necessário.

Solicito:

1. A liberação imediata do agendamento da consulta psiquiátrica na data mais próxima disponível junto à médica que já realiza meu acompanhamento;
2. Esclarecimentos formais sobre o motivo da restrição imposta;
3. A adoção de medidas para que situações semelhantes não voltem a ocorrer.

Caso o problema não seja solucionado, levarei a situação ao conhecimento da ANS, do PROCON e dos órgãos competentes para análise da possível violação dos direitos do consumidor e do beneficiário do plano de saúde.