Recusa de reembolso proporcional e manutenção de cobranças após cancelamento de assinatura
Não resolvido
Nova Iguaçu - RJ
12/08/2026 às 15:52
ID: 256298551
Em fevereiro de 2026, contratei o plano anual da plataforma, realizando pagamento à vista via Pix de R$ 2.303,04 pelo PrevCasos 2 e R$ 479,03 pelo Diretório, totalizando R$ 2.782,07. Também possuo a Assinatura Base, no valor de R$ 1.224,38, parcelada em 12 vezes no cartão de crédito.
Em 06/08/2026, solicitei o cancelamento da assinatura, antes do término do período anual.
A empresa informou que o cancelamento foi realizado, porém os valores pagos não serão restituídos e, no caso da Assinatura Base, as parcelas vincendas continuarão sendo cobradas até o final do ciclo anual. Informou ainda que meu acesso permanecerá disponível até 12/02/2027.
Discordo dessa solução, pois o questionamento não se refere à restituição do período já utilizado, mas especificamente aos meses posteriores ao cancelamento, que ainda não foram usufruídos.
A empresa fundamenta sua posição em cláusula contratual que estabelece que os pagamentos não são reembolsáveis. Contudo, solicito a revisão dessa condição à luz do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à boa-fé, equilíbrio contratual e eventual vantagem excessiva ao fornecedor.
No caso dos pagamentos realizados antecipadamente via Pix, solicito a restituição proporcional dos valores correspondentes ao período restante da contratação, caso não haja utilização do serviço nesse período.
Quanto à Assinatura Base, solicito igualmente que sejam interrompidas as parcelas vincendas ou, subsidiariamente, que seja realizado o ajuste financeiro proporcional ao período posterior ao cancelamento e não usufruído.
Ressalto que não estou questionando a cobrança pelo período efetivamente utilizado, nem pleiteando restituição integral. O pedido é exclusivamente para que seja analisada a restituição/compensação proporcional referente ao período posterior ao cancelamento.
Solicito, portanto, que a empresa reveja sua posição e apresente solução financeira proporcional, bem como informe de forma clara a fundamentação contratual e legal para a manutenção integral das cobranças referentes ao período posterior ao cancelamento.
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Resposta da empresa
12/08/2026 às 16:33
Olá, Dr. Daniel, tudo bem?
Informamos que a presente solicitação já está sendo tratada diretamente por meio de nosso canal de e-mail e seguimos à disposição para esclarecimentos adicionais.
Esclarecemos que solicitações individuais possuem canal próprio de atendimento, sendo conduzidas por meio dos nossos canais oficiais para o devido acompanhamento e resolução.
Permanecemos à disposição.
Réplica do consumidor
17/08/2026 às 14:24
Até o presente momento, a questão não foi solucionada.
A resposta apresentada pela empresa limita-se a informar que a solicitação estaria sendo tratada por meio de canal próprio, porém, até esta data, não houve qualquer solução financeira, estorno, cancelamento das parcelas vincendas ou proposta de restituição proporcional.
Ressalto que a reclamação permanece pendente justamente porque o ponto questionado é a manutenção das cobranças referentes ao período posterior ao cancelamento, bem como a ausência de restituição proporcional dos valores pagos antecipadamente e correspondentes ao período que não será usufruído.
Portanto, solicito que a empresa apresente uma solução concreta para a questão, e não apenas a indicação de que o atendimento está sendo realizado por outro canal.
Até o momento, não houve resolução da demanda.
Réplica da empresa
19/08/2026 às 17:56
Olá, Dr. Daniel, tudo bem?
Agradecemos o seu contato.
Por se tratar de uma solicitação que envolve questões financeiras e dados individuais da assinatura, informamos que existe um canal próprio de atendimento via e-mail, destinado especificamente a esse tipo de tratativa, garantindo maior segurança e confidencialidade.
Esclarecemos que a situação relatada já foi analisada e respondida por meio desse canal oficial ([email protected]), no qual buscamos esclarecer os pontos apresentados e prestar todas as informações pertinentes ao caso.
Caso ainda exista alguma dúvida ou seja necessário algum esclarecimento adicional, pedimos, por gentileza, que nos encaminhe também por e-mail, pois é por esse canal que conseguimos acompanhar a solicitação e apresentar nossa posição de forma adequada e segura.
Permanecemos à disposição.
Consideração final do consumidor
19/08/2026 às 17:59
Não trata de maneira adequada a situação, sempre trazendo respostas prontas.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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