Fundação Libertas

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Belo Horizonte - MG

30/11/2025 às 22:41

ID: 233288691

Fundação Libertas se recusa a fornecer extrato e simulações de resgate exigência indevida de carta do INSS

Reclamação:
Sou beneficiária designada no plano ProdemgePrev, referente ao participante falecido ***** (CPF *****), que infelizmente veio a óbito em 03/11/2025. Desde então, venho enfrentando uma série de entraves completamente indevidos por parte da Fundação Libertas de Seguridade Social, que tem dificultado meu acesso às informações básicas e obrigatórias sobre o plano.

No primeiro contato, a própria Fundação informou que:

Beneficiários diretos devem apresentar a Carta de Concessão do INSS;

Beneficiários designados (meu caso) devem apresentar apenas o atestado de óbito, conforme regulamento.

Apesar disso, surpreendentemente, nos atendimentos seguintes passei a receber uma nova e contraditória exigência:

a Fundação afirma que só irá liberar o extrato de saldo e as simulações de resgate após a apresentação da Carta de Concessão do INSS, documento que não tem qualquer relação com o acesso às informações patrimoniais do plano.

Trata-se de uma exigência ilegal, abusiva e contrária ao próprio regulamento do plano, além de violar princípios de transparência e impedir o exercício dos direitos dos beneficiários.

O que estou solicitando e estão negando:

O extrato atualizado da conta individual do participante;

As simulações de resgate em pagamento único;

O regulamento vigente do Plano ProdemgePrev, que foi citado, mas nunca enviado;

Atendimento coerente e sem contradições.

A situação está se tornando insustentável

A Fundação Libertas:
informa uma regra num dia,
muda totalmente a orientação no outro,
reconhece que beneficiários designados não precisam de carta do INSS,
mas mesmo assim condiciona acesso ao extrato a esse documento.

Essa postura prejudica diretamente os beneficiários, causa atraso, insegurança jurídica e configura dificuldade injustificada no exercício de um direito.

Já iniciei tratativas com a Ouvidoria e, caso a situação não seja imediatamente regularizada, levarei o caso também à PREVIC.

O que eu exijo como solução:

Entrega imediata do extrato completo do participante;

Envio das simulações de resgate;

Envio do regulamento vigente;

Correção da orientação e documentação adequada sobre procedimentos;

Adequação do atendimento às normas e ao regulamento do plano.

Protocolo de atendimento na Fundação: *****