Cobrança indevida
Não resolvido
Cotia - SP
03/03/2026 às 13:24
ID: 242190127
Empresa Primasoft está cobrando valores indevidos.
Dentro do contrato, está explicito que a multo contratual de 30% seria apenas dentro do primeiro ano. No entanto este prazo terminou de Dezembro de 2025.
Estou querendo cancelar o contrato com essa empresa, que tem um sistema obsoleto, e ainda assim estão querendo em cobrar multa.
Entrarei com processo, caso isso não se resolva. E pedirei danos morais e materiais, uma vez que terei que recorrer e gastos com advogado.
Precisamos de mais empresas honestas. Não estou me recusando a pagar o mês atual, mas a multa está fora de contrato.
Aguardando retorno.
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Resposta da empresa
24/03/2026 às 13:39
Em resposta à reclamação n *****/2026, a Primasoft apresenta sua manifestação referente à demanda do cliente Potencial Escola de Idiomas Ltda.
Reafirmamos nosso compromisso com a satisfação do cliente, sempre pautados pela transparência e boa-fé.
O contrato, de natureza empresarial, teve início em 11/12/2024. A Cláusula 12, 1, prevê renovação automática por períodos de 12 meses, salvo notificação com 30 dias de antecedência. O pedido de cancelamento foi formalizado apenas em 24/02/2026, após a renovação para o período de 12/2025 a 11/2026.
A multa de 30% sobre o valor da anuidade, contestada pelo cliente, está prevista na Cláusula 12, 3, sendo cláusula penal compensatória legítima, usual em contratos dessa natureza, destinada a recompor custos e investimentos.
Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, pois se trata de relação entre pessoas jurídicas, regida pelo direito civil e empresarial.
Ainda assim, demonstrando boa-fé, em 06/03/2026 foi oferecida isenção de 50% da multa, proposta aceita pelo cliente, com pagamento já realizado.
Caso tenham dúvidas, estamos à disposição!
Consideração final do consumidor
15/07/2026 às 21:11
Só pensam no lado da empresa. Não farei mais negócios e com certeza não indicarei para mais ninguém.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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