Cancelamento e reembolso não processados dentro do prazo legal - Primazia Concursos
Respondida
Belo Horizonte - MG
09/10/2025 às 13:15
ID: 228933091
Realizei uma compra no site Primazia Concursos e solicitei o cancelamento e reembolso por arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias após o recebimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Enviei e-mails para o endereço *****, mas não obtive nenhuma resposta até o momento.
A política de trocas e devoluções do próprio site afirma que o estorno deve ser feito em até 30 dias após a solicitação, o que também não foi cumprido.
O site está vinculado ao nome *****, responsável pela empresa Primazia Gestão Gerencial, CNPJ *****, cuja situação cadastral está baixada desde 31/10/2022. Isso levanta sérias dúvidas sobre a legalidade da operação atual do site.
Caso não haja retorno imediato, tomarei medidas junto ao registro.br para solicitar a revogação do domínio, além de buscar apoio do Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.
Solicitação: Reembolso integral do valor pago, conforme previsto em lei.
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Resposta da empresa
09/10/2025 às 13:39
Prezado(a) cliente, boa tarde.
Agradecemos o seu contato.
Verificamos que o pedido de cancelamento estava dentro do prazo previsto. Devido à alta demanda de solicitações, esse prazo é estabelecido justamente para garantir um atendimento organizado e justo para todos. Informamos que o cancelamento já foi devidamente concluído.
Sobre o CNPJ, esclarecemos que em nosso site estão disponíveis tanto o CPF da responsável legal quanto o CNPJ 58.*******.*******/*******73, ativo desde *******, com todas as obrigações fiscais e tributárias em dia, reforçando nosso compromisso com a transparência e responsabilidade empresarial.
Pedimos desculpas por não termos retornado sua mensagem com a agilidade esperada. Atuamos desde ******* e, mesmo sendo uma empresa de pequeno porte, trabalhamos com seriedade e ética. Ainda assim, reconhecemos que falhas podem ocorrer, pois nosso atendimento é realizado por pessoas e não por sistemas automatizados.
Agradecemos a confiança e preferência em nossos serviços e desejamos um excelente dia.
Atenciosamente,
Primazia Concursos